Análise De Sentença

CURUPIRA é também o nome do analisador automático de sentenças da língua portuguesa desenvolvido pelo NILC. A escolha do nome se deveu, principalmente, a três características do parser ora consideradas fundamentais. Em primeiro lugar, trata-se de um analisador sintático que se pretende, como a lenda, permanentemente jovem, em contínuo processo de reconstrução, dada a complexidade dos problemas relativos à etiquetação sintática automática das sentenças da língua portuguesa (como, de…

........................................ PÁG. 4 5 – PROCEDIMENTO........................................................................... PÁG. 4 6 – ANÁLISE DA CITAÇÃO................................................................. PÁG. 4 7 – ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS................ PÁG. 4 8 – RESUMO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO................................. PÁG. 5 9 – CONCLUSÃO PESSOAL............................................................... PÁG. 5

sobretudo quanto à sentença, coisa julgada e executividade. 4. PROBLEMA A inovação do artigo 273, §6º, do CPC, que acrescentou ao processo civil brasileiro a tutela antecipada da parcela incontroversa do pedido, cuja perspectiva já prevista no anteprojeto do novo CPC é a denominada tutela antecipada de evidência (Projeto de Lei 8046/2010, artigo 278, II), traz alterações relevantes para alguns conceitos basilares do direito processual civil brasileiro, tais como o conceito de…

casado, inscrito sob R.G. n.° ......, CPF ......., residente e domiciliado no endereço ........., por seu advogado que a esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, ao ven. Acórdão nº...., pelos eminentes Juizes da Quinta Câmara Criminal, pelos motivos de fato e de…

Administração Pública. Tribunal de Justiça da Bahia – 1º Vara Cível e do Consumidor – Setembro/2010 a Dezembro/2010 – Estagiário Voluntário. Atividades realizadas no período: Análise e despacho de processos judiciais; Digitação do ocorrido nas audiências de conciliação; Análise e elaboração de minutas de Decisões e Sentenças. ATIVIDADES COMPLEMENTARES Palestra “Estudos Dirigidos para as Ciências Criminais” – 2009. Fórum Internacional de Direito–…

efetividade ao processo, tornando-o instrumento ágil e eficaz, ainda é comum se deparar com sentenças inexeqüíveis, em decorrência de diversos fatores que tornam morosa e inapropriada a justiça. Com a entrada em vigor da lei 11.232, de dezembro de 2005, houve uma total reformulação na execução decorrente de uma obrigação de fazer, não fazer, pagar quantia certa, imposta através de sentença proferida no processo de conhecimento. Dessa forma, surgiu o sincretismo das…

por objetivo principal expor o procedimento de cooperação jurídica internacional, especificamente no que se refere às cartas rogatórias e às homologações de sentenças estrangeiras. Para a consecução do objeto deste trabalho será necessário realizar um estudo das relações internacionais. Também é de extrema importância traçar uma análise de como o fenômeno da globalização influenciou a cooperação jurídica internacional almejando regulamentar a prática de atos processuais…

Limites por região (Estado, municípios, etc); II. Áreas delimitadas por aspectos étnicos; III. Áreas delimitadas por atividades econômicas; Resposta Selecionada: e. As sentenças I, II e III são verdadeiras. Resposta Correta: e. As sentenças I, II e III são verdadeiras. Feedback da resposta: Nesse caso, as sentenças I, II e III são verdadeiras, ou seja, quanto à cobertura geográfica da campanha, são considerados além dos limites por região (Estado, municípios, etc) outros tipos de…

da igualdade, da imparcialidade do árbitro e de seu convencimento racional. No Brasil, da sentença proferida por árbitro ou tribunal arbitral não cabe recurso, tampouco se submete a homologação pelo poder judiciário, e depois de transitada em julgado tem efeito de título executivo judicial. Essa decisão foi equiparada à sentença judicial, em suas conseqüências diante das partes e de seus sucessores. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil, de conformidade…

causa (pedido da petição inicial) nada tem a ver com o pedido e causa de pedir do recurso. Assim, é possível falar em causa de pedir (da causa) e causa de pedir recursal. CAUSA DE PEDIR recursal PEDIDO recursal “Error in iudicando” (erro de análise, de julgamento. Compromete a justiça, acerto da decisão) Reformar (corrigir, melhorar, aprimorar) o conteúdo da decisão “Error in procedendo” (erro de forma, defeito da decisão. Compromete a validade da decisão) Invalidar (desfazer em…