Ampliação Da Licença Maternidade

.............................................................. 8 Abono de Férias................................................................................................... 9 Licença-Maternidade........................................................................................... 10 Licença-Paternidade............................................................................................ 11 Jornada de Trabalho............................................................

remuneração das horas extraordinárias de trabalho, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias com mais 1\3 de salário, aviso prévio proporcional; equiparação dos direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; licença-paternidade; ampliação do tempo de licença maternidade; décimo terceiro salário para aposentados, vinculação da aposentadoria ao salário mínimo; direito á informação entre outros... Anos 60: A etapa fundadora Os anos 1960 foram á etapa…

empreendimento não poderá informar os recolhimentos dos seus colaboradores, criando, além das penalidades legais, dificuldades para que os mesmos possam acessar os benefícios oferecidos pela previdência social, como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade, bem como para obter certidão negativa de débito junto ao INSS, quando necessário. Porquanto, todo e qualquer empreendimento deverá fazer a sua matrícula junto ao INSS, no prazo de 30 dias contados do início de suas…

do Trabalho, surgindo, em 1917, a primeira Constituição de um país tratando de matéria trabalhista, a do México. Era ali tratado sobre jornada de oito horas, proibição de trabalho aos menores de 12 anos, limitação da jornada noturna, proteção à maternidade, sindicalização, greve, indenização por despedimento, seguro social, limitação à jornada dos menores de 16 anosa seis horas e seguro contra acidente de trabalho. Na Alemanha, em 1919, a matéria trabalhista também é tratada na…

criado o INPS; • 1971 – ampliação da previdência ao trabalhador rural; • 1988 – criada a Constituição Federal do Brasil. No campo dos direitos sociais, destaca-se a mobilização de mulheres em busca da cidadania. Partindo da década de 1970, a atuação dos movimentos sociais de mulheres ganha forças e expressivas mudanças concorrentes aos direitos sociais. Algumas políticas publicas conquistadas pelos movimentos de mulheres no Brasil. • Criação do PAISM; • Licença Maternidade; •…

material e processual. Os direitos sociais tiveram destaque, fortalecendo: proteção ao emprego, seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, irredutibilidade salarial, entre outros. Os direitos também focaram a família, com pontos impactantes, como licença maternidade, salario família, convênio medico, estabilidade para as gestantes, entre outros. Os direitos fundamentais do trabalho como dos deficientes físicos, discriminação de sexo e idade entre outros foram destacados. Como também um…

segurança e o bem estar do trabalhador. Os trabalhadores devem prestar serviços contínuos seguindo horários e normas internas ditadas pelo empregador e o direito de registro na carteira de trabalho, pagamento regrado, férias, décimo terceiro, licença maternidade ou paternidade, acréscimos em horas extras e noturnas. Desde que haja a relação de trabalho e que os direitos e deveres de ambas as partes sejam cumpridas segundo a CLT, o trabalho é considerado formal. Hoje o trabalho formal…

o trabalhador temporário pode ser contratado para suprir um aumento de demanda da empresa, a exemplo do que ocorre no final do ano, ou em caso de ausência legal, ou seja, quando a empresa precisa substituir temporariamente funcionários em licença maternidade, com problemas de saúde ou férias, por exemplo. "Por lei, o contrato de aumento de demanda pode durar, no máximo, seis meses e o de substituição de empregados não deve ultrapassar nove meses". 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária O que

educação infantil e de ensino fundamental, até o 5º ano; b) cinquenta minutos, para aulas ministradas em cursos diurnos, exceto os citados na alínea "a"; c) quarenta minutos, para aulas ministradas em cursos noturnos. Parágrafo único – Em caso de ampliação da hora-aula vigente, respeitada a legislação educacional, a ESCOLA deverá acrescer à hora-aula já paga, valor proporcional ao tempo de acréscimo do trabalho. 12. ATIVIDADES EXTRAS Considera-se atividade extra todo trabalho…

trabalhador tiver mais de 60 anos; A regra do fundo de garantia por tempo de serviço na lei 8036/90 e decreto 99.684/90 tornou obrigatório também no caso de: * Prestação de serviço militar * Licença para tratamento de saúde (ate 15 dias) * Licencia a gestação e * Licença maternidade Tendo como base de calculo para o recolhimento do FGTS o salario que seria pago caso estivesse á trabalho. -Mudança no FGTS Em 1972 diante da alta inflação, o governo decidiu que…