Amaral Francisco Introdução Direito Civil

Lei de Introdução as normas do direto. Estruturalmente a Lei de Introdução divide-se em: > Art. 1º e 2º – Vigência das normas; > Art. 3º – Obrigatoriedade geral e abstrata das normas; > Art. 4º – Integração normativa; > Art. 5º Interpretação das normas; > Art. 6º – Aplicação da norma no tempo (Direito Intertemporal); O tema central da Lei de Introdução ao Código Civil, é a própria lei. Ai se cuida da vigência da lei e de sua revogação, da…

1 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

13 registraram registram 38 21 10º 10 FOLHA DE ROSTO (OBRIGATÓRIO) Fulano de Tal Título Subtítulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Me. Fulano de Tal. Passo Fundo 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO (OBRIGATÓRIO)1 Fulano de Tal

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

1 INTRODUÇÃO Com o advento do Estado Democrático de Direito, no ordenamento jurídico pátrio verificou-se uma necessidade constante de exigir dos indivíduos padrões de comportamentos não apenas legais, mas também éticos. Nesta esteira, percebe-se que dentre os princípios basilares do Código Civil de 2.002, notadamente eticidade e sociabilidade, refletem a nova perspectiva de exigências de condutas legítimas por parte da coletividade, em abandono ao ideal individualista que regia o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATAÍ CURSO DE DIREITO JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC-II), do Curso de Direito – Campus Jataí – Universidade Federal de Goiás. Orientador: Prof. Me. David Santos

DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 CURITIBA 2013 MAISA MARTINS SARKIS MAIKON DE OLIVEIRA RAPHAEL G. BARBOSA RODRIGO FERRARI LUCASKI THIAGO RODRIGUES SILVA DIREITOS DA PERSONALIDADE - NOME CIVIL E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 11.924 Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Direito Civil A em Direito para obtenção de nota parcial

Índice Temático Carreiras Jurídicas - Carreiras Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção…