Amador Paes De Almeida

seus detentores (debenturistas) direito de crédito contra a companhia emissora. Captar recursos por meio de debêntures é uma forma muito utilizada pelas empresas, principalmente quando precisam de recursos para girar seu negócio. Segundo Almeida (1998), existem duas espécies de debêntures: • Debêntures comuns: são títulos de créditos que só se referem ao titular, não lhe permite converte-las em ações; • Debêntures conversíveis em ações: como o nome próprio indica…

Sociedade em comandita por ações Ao lado da sociedade anônima, a sociedade em comandita por ações é um dos dois tipos de sociedade por ações admitidos no direito brasileiro. O direito português também prevê esse tipo societário. Segundo leciona Amador Paes de Almeida: "Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores…

brasileiras que, gradativamente, estão passando a deixar de lado a aplicação literal do disposto no art. 468 do texto consolidado para enfrentar cada questão à luz das respectivas peculiaridades envolvidas. Nesse sentido é a opinião de MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES: “(...) - a doutrina e a jurisprudência já não acolhem a ilegalidade, pura e simples, de toda e qualquer alteração unilateral praticada pelo empregador, antagonizando-se com a interpretação literal fornecida ao art. 468 da CLT; -…

Já Fran Martins preleciona: (…) “entende-se por cheque uma ordem de pagamento, à vista, dada a um banco ou instituição assemelhada, por alguém que tem fundos disponíveis no mesmo, em favor próprio ou de terceiro” (…). Pelo conceito de Amador Paes de Almeida: “O cheque é o título revestido de determinadas formalidades legais contendo uma ordem de pagamento à vista, passada em favor próprio ou de terceiro”. Analisando os conceitos acima citados, percebe-se, a semelhança no conteúdo e o consenso

poderes, com reservas, respondendo pelos atos que por ventura sejam ilícitos da pessoa que escolheu para representa-lo. Compete ao sócio nomeado como administrador o direito de permanecer ou não no cargo, para isso deve-se obedecer algumas regras. Almeida (2012, 157) complementa: O cargo de administrador cessa: I- Pelo término do mandato, não havendo renovação; II. Pela destituição; III. Por renúncia. A renúncia de sócio nomeado administrador no contrato exige a aprovação de…

“Direito de Empresa Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu elaborador…

poderes, com reservas, respondendo pelos atos que por ventura sejam ilícitos da pessoa que escolheu para representa-lo. Compete ao sócio nomeado como administrador o direito de permanecer ou não no cargo, para isso deve-se obedecer algumas regras. Almeida (2012, 157) complementa: O cargo de administrador cessa: I- Pelo término do mandato, não havendo renovação; II. Pela destituição; III. Por renúncia. A renúncia de sócio nomeado administrador no contrato exige a aprovação de…

de Educação Física adequado ao que se estava procurando, ou seja, que atende á formação das habilidades básicas nas crianças sem envolvê-las demasiadamente no processo de treinamento de uma modalidade esportiva. Na mesma concepção temos PAES (1998) coloca que construção pedagógica de um processo de ensino e aprendizagem do esporte deve ser balizada por duas dimensões: a filosófica e a técnica. “Quando se pensa no esporte como meio de educação, é preciso ter convicção de que o…

gestor conhecer sobre a recuperação judicial, pois esta pode ser a única forma da empresa se manter no mercado. E também, porém em menor grau, sobre a falência, caso não seja viável a recuperação da mesma. Referências bibliográficas: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. São Paulo. Saraiva, 25ª edição. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo. Saraiva, 18ª edição, 2007. LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Dentre as referências bibliográficas

quando não devidos. Essa é a linguagem do nosso direito, mas outra poderia ser sem alteração básica, chamando-se de suspensão remunerada ou não remunerada as duas hipóteses, ou suspensão parcial ou total, como fazem alguns doutrinadores". Amador Paes de Almeida: "...A suspensão, como o próprio nome indica, apenas suspende os efeitos do pacto laboral, subsistindo, todavia, o vínculo jurídico. Não há prestação de serviços, tampouco pagamento salarial. O período da suspensão, outrossim,…