alimentos graviticos

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA-PE CURSO DE DIREITO Josemar Barros Ciriaco da Silva Junior ALIMENTOS GRÁVIDICOS: PAULISTA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS : Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco - Unidade Paulista como cumprimento da avaliação da 2 unidade da matéria de Metodologia da Ciencia , sob orientação , do Prof. Maria Fernanda Alencar. . PAULISTA 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................5 1.1Problematização ......................................................................................7 2. OBJETIVOS..................................................................................................8 2.1 Geral........................................................................................................8 2.2 Especifícos...............................................................................................8 3

ingressar com a ação de investigação de paternidade para daí assumirem suas responsabilidades. Agora, pode ser diferente pela nova Lei a mãe poderá ingressar na Justiça requerendo que o Juiz decrete os alimentos durante a gravidez em face do suposto pai. Sem dúvida, um grande avanço da legislação pátria. A nova legislação, entrando em contato com a realidade social, dispensa outros requisitos, sendo suficiente, para a concessão dos alimentos ao nascituro, nos termos do seu artigo 6º…

Pressupostos da Nova Lei de Falência no Direito Brasileiro (Lei n. 11.101/2005) O presente trabalho vem com intuito de falar sobre a nova lei de falência e as mudanças que esta causou no direito brasileiro, sua evolução e atual aplicabilidade na sociedade. Desde o direito romano temos o atual viés falimentar. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se…

Obrigações no Código Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO DO ARTIGO 733 DO CPC …

AWYNE CRISTINA DE MORAES, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF n.° 703.820.031-36 e R.G. n.º2587023-8 SSP/MT, assistida por sua genitora ELUIZA AUXILIADORA DE MORAES, brasileira, doméstica, solteira, devidamente inscrito no CPF n.°009.603.401-73 R.G. n.º 1182250-3, residente e domiciliada na Rua:04, Qd.18, Lt.31, S/N,Conjunto Habitacional Alcira de Rezende, Mineiros, Estado de Goiás. Com legitimidade conferida pelos Artigos 20 e 27, CC da Lei nº 8.069/90, com fulcro no §…

RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS: A POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS ALIMENTOS PAGOS INDEVIDAMENTE. AUTOR: PAULA ANDRESSA N. L. DOS SANTOS ORIENTADOR: EDUARDO LORENZONNI Projeto de pesquisa apresentado à faculdade de Direito da UniRV - Universidade de Rio Verde, como requisito essencial para elaboração da Monografia de conclusão de curso. RIO VERDE, GO 2014 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 1.1 Tema A…

psíquica (Exemplo: Lei 11.346/06, estabelece direito a alimentação adequada) 2)Liberdade e igualdade (Resp 820475 – RJ - STJ reconhece a possibilidade da declaração judicial de união familiar homoafetiva) 3)Direito a mínimo existencial (patrimônio mínimo) (Lei 11.382/06) Momento aquisitivo dos direitos da personalidade TEORIAS 1-Natalista: Não tem direito algum, somente depois do nascimento com vida Não reconhece direitos ao nascituro, mas mera expectativas 2-Concepcionista: Tem…

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº (XXXX) e do CPF n° (XXXX), natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS A Autora manteve um relacionamento com o Réu durante o ano de 2010, neste período Tomás visitava o estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios, visto que era um próspero empresário. Durante o referido ano, Moema e Tomás passaram a namorar, passando a…

fato é que, nos termos da legislação em vigor, inclusive no novo código civil, o nascituro tem a proteção legal dos seus direitos desde a concepção. Neste sentido, pode-se apresentar o seguinte quadro esquemático, exaustivo (exemplificando): a) o nascituro é titular de direitos personalissimos (como o direito a vida, o direito a proteção pre-natal) b) pode receber doação, sem prejuizo do recolhimento do imposto de transmissão entre vivos. c) Pode ser beneficiado por legado e herança…

cobrança dos impostos auríferos. Não é possível determinar com exatidão a data, o local e, mesmo, os responsáveis pelas primeiras descobertas de vulto do ouro brasileiro, devido à escassez de documentação sobre a matéria. Com certeza sabe-se apenas que isso ocorreu na segunda metade do século XVII, simultaneamente em várias localidades no atual Estado de Minas Gerais. Foram os paulistas, os primeiros descobridores do ouro nessa terra de Santa Cruz, graças a sua tradição…