Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

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exterior, que se tem por incontroversa, conquanto reitera a reclamada a sazonalidade da situação. Assim, amolda-se o caso à situação excludente do entendimento versado na Súmula n.º 207 do C. TST, bem comentada pela eminente jurista Alice Monteiro de Barros (in Curso de Direito do Trabalho. 5.ed. rev e ampl. - São Paulo: LTr, 2009, pág. 170), in verbis: O princípio geral da territorialidade não é absoluto e, no caso do trabalho no estrangeiro, pressupõe a…

limitando-se o trabalhador a desempenhar atividades próprias de banco (separação, somatório e aposição de carimbos em cheques), a relação jurídica existente é a de emprego, tutelada pela CLT (TRT 3º R., RO 8.694/92, j. 25.5.93, Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros, Minas Gerais II 16.07.93, p. 38). Estágio profissional. Desvirtuamento. Vínculo de emprego. Reconhecimento. A legislação pátria estabelece regras especiais para o exercício do estágio visando a qualificação dos futuros…

do STJ requerida pela questão n. 18. Incorreta a afirmativa, portanto. Indicação de leitura: de Sacha Calmon Navarro Coelho, Comentários à CF de 1988 e Curso de Direito Tributário; de Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário; de Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário; de Aliomar Baleeiro, Direito Tributário Brasileiro, atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi; de Roque Antônio Carrazza, Curso de Direito Constitucional Tributário. 36 Elton Somensi de Oliveira…

que exerce competência delegada do Tribunal Pleno, será constituído por dezesseis Desembargadores, sendo oito dentre os mais antigos e oito eleitos em escrutínio secreto, pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida uma recondução e respeitada a representatividade do quinto constitucional. http://www.trt3.jus.br/bases/regimento/ri.htm[21/07/2010 15:32:37] Regimento Interno - TRT 3ª Região § 1º Definir-se-á a composição do Órgão Especial…

alterou sua jurisprudência, pois a cada dia há mais empregados trabalhando à distância. Aliás, mesmo antes da alteração da Súmula já havia posicionamento doutrinário que defendia a tese agora sumulada. Nesse sentido ensina, a brilhante professora Alice Monteiro de Barros2: Como é sabido, os empregados portadores desse aparelho têm sua locomoção restrita aos limites do raio de ação do bipe que portam. Logo, a expectativa de virem a ser solicitados cerceia-lhes a liberdade, mantendo-os…

MARTINS FILHO, 2002, p. 32). No processo de luta pelas terras ou pelos produtos de seu trabalho, o vencedor guardava seu inimigo a fim de que este lhe servisse como escravo, utilizando-o para seu serviço pessoal ou os utilizando como moeda de troca. Barros (2005, p. 51) ensina que, por ser o escravo considerado como uma mercadoria que poderia ser negociada, fazia parte do patrimônio do seu dono, sendo tratado como coisa. Assim, era-lhe negada a condição de sujeito de direito. Os…

PROCESSO DIGITAL Agravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/ RO 1571) Agravada: Maria das Graças Sena de Souza Advogado: Antônio Janary Barros da Cunha (OAB/RO 3678) Advogado: Paulo César da Silva (OAB/RO 4502) “Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento n. 001/2001PR, de 13/9/2001, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, contraminutar o agravo em recurso especial e…

encabeçada por Alice Monteiro de Barros. Para ser empregado doméstico é preciso prestar serviço de natureza contínua, que não sofre interrupção. Se houver interrupção na prestação do serviço é diarista. Empregado doméstico trabalha todos os dias da semana, exceto domingo. Se não trabalha é diarista. Corrente de menor aceitação. 2ª corrente – Sergio Pinto Martins entende que Alice partiu de premissa verdadeira, mas alcançou conclusão falsa. A diferença está na forma de enxergar a…

25. 137 O assédio moral nas relações de trabalho. Revista do Ministério Publico do Trabalho. Brasília, volume 13, n. 25, p. 93. Março de 2003. 62 Dallegrave Neto139 e Maria Aparecida Alkimin140. Interessante é a abordagem feita por Alice Monteiro de Barros141, ao constatar que a doutrina e a jurisprudência brasileiras, ora enfatizam os efeitos nefastos das práticas desencadeadas pelo assediador, destacando a ligação delas com os distúrbios psicológicos142 que acarretam,…