Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

emprego surge uma nova problemática: qualquer doente ou portador do vírus HIV que for despedido poderá ter direito à reintegração? Como dissenso em discussão doutrinária e jurisprudencial, a maioria revela que a reintegração só poderá ser admitida quando o empregador ao tempo da despedida já havia sido informado da doença, diferente do que ocorre no caso da empregada gestante, que mesmo o empregador não sabendo da gravidez, ela faz jus à reintegração. Segundo…

inexistindo garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando do seu ingresso". 1.2.2 Modalidades e cláusulas especiais No tópico presente, esquadrinharemos, na seara do Direito do Trabalho, as modalidades contratuais admitidas neste estuário, e, bem assim, trataremos dos contratos de trabalho não amparados pelo Direito do Trabalho, mas que aparecem, com bastante frequência, na vida diária do operador do direito deste ramo especializado. Ao depois,…

relativos à deficiência na gestão administrativa e/ou gerencial, que tem como base o aumento da eficiência e da produtividade, a crerem que quaisquer frustrações ou inadequações (estas causadas pela vulnerabilidade do trabalhador) possam vir a serem admitidas como Assédio Moral. Observa-se que o Assédio Moral designa os tipos de humilhações e maus-tratos aplicados aos indivíduos em seu local de trabalho a partir de atritos que se prolongam por tempo indeterminado, mas com resquícios de…

REsp 583484 / GO ; Recurso Especial 2003/0158226-8. [89] As formas de argüição da impenhorabilidade do bem de família são variadas. Isso porque, inexistindo na legislação processual pátria formas específicas para a referida argüição, tem sido admitida seja efetuada por meio de embargos de devedor, embargos de terceiro, embargos à arrematação e, inclusive, simples petição, conforme se depreende do seguinte trecho doutrinário: A alegação de que determinado bem é…

admitindo, quando não deveria, a flexibilização do Direito do Trabalho, tal fez com restrições, nos exatos limites que esta leitura flexibilizante assim o permitia. E, contrariada a legislação trabalhista, já analisada inclusive através da flexibilização admitida pela jurisprudência, o art. 9º da CLT declara a nulidade de qualquer ato que vise a afastar, desvituar ou fraudar a real relação de emprego existente entre as partes contratantes, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT, aqui, com a…

como invocado pelo autor. Hipótese em que não caracterizada violação ao art. 2º, § 2º, da CLT e nem existente erro de fato. Incidência da Súmula nº 410 do TST. Ação improcedente. (TRT 4ª R. – AR 00005-2006-000-04-00-4 – Relª Juíza Denise Maria de Barros – J. 16.10.2006) JCLT.2 JCLT.2.2 6089171 – VÍNCULO DE EMPREGO – TRABALHO PRESTADO EM BENEFÍCIO DE SOCIEDADE COMPONENTE DE GRUPO ECONÔMICO – A autora foi contratada pela Sociedade de Rádio Emissora Paranaense S-A, que compõe a Rede…

art. 9º, finalmente foi reconhecido aos trabalhadores o direito de greve, inclusive nas atividades essenciais.106 Sendo assim, “a greve passou a ser admitida de forma ampla, como direito dos trabalhadores em geral. A greve é proibida apenas em relação aos servidores públicos militares”.107 Importante ressaltar que a greve no serviço público é admitida somente mediante lei e que nos serviços e atividades essenciais a situação torna-se mais restritiva, uma vez que existem necessidades…

ano (pós-alfabetização, 1971), Livro de todos (1972), Livro de todos- segunda etapa do 2º ciclo (1972), O camponês (pós-alfabetização, 1975). A Fundação Dom Bosco também publicou o Método Dom Bosco de Educação de Base: material monitor (ALMEIDA e BARROS, 1971). Retornando um pouco mais, entre os anos de 1959 a 1964, momento em que as campanhas nacionais de alfabetização iniciadas nos anos 1940 são avaliadas pelo II Congresso Nacional de Educação de Adultos (1958), educadores e…

relativos à deficiência na gestão administrativa e/ou gerencial, que tem como base o aumento da eficiência e da produtividade, a crerem que quaisquer frustrações ou inadequações (estas causadas pela vulnerabilidade do trabalhador) possam vir a serem admitidas como Assédio Moral. Observa-se que o Assédio Moral designa os tipos de humilhações e maus-tratos aplicados aos indivíduos em seu local de trabalho a partir de atritos que se prolongam por tempo indeterminado, mas com resquícios de…

Janeiro. Editora Lumen Juris. GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação. São Paulo. Editora Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. São Paulo. Editora Saraiva. BARROS, Flávio A. Monteiro de. Manual de Direito Civil vol. 4 Família e Sucessões. São Paulo. Editora Método. LOTUFO, Maria Alice Zaratin. Curso Avançado de Direito Civil. Volume 5. São Paulo. RT FILHO SCHIAVOLIM, Hélio e Juraci Franco Junior. Prática Forense no Direito de Família. São Paulo.…