Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.  Administração da Empresa – Artigos 116, § único, e 154 da Lei de Sociedade por ações (Lei da S.A’s): (Lei 6404/76) Art. 116, § único: Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: Parágrafo único. O…

Contábeis------------------------------------------------------------------- 06 2.4 – Avaliação de Empresas para fins de apuração de haveres-------------------- 07 3. Caso Prático-------------------------------------------------------------------------------- 07 4. Considerações Finais---------------------------------------------------------------------- 18 Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------- 19 1. Introdução …

DIREITO DE EMPRESA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL PONTO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE EMPRESA 1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de conquistarem

EMPRESARIAL. 2 1. O direito comercial como o direito do comerciante. 2 2. O direito comercial com a formação dos atos de comercio ou o comercio munido e protegido por leis. 2 3. O direito comercial com sua evolução moderna, sendo o direito das empresas ou sociedade empresarial. 3 INFORMAÇÕES DA EMPRESA PESQUISADA. 5 ETAPA – 2 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 6 a) Para constituir a empresa foram acionados dois sócios: 6 b) Órgãos de classe: Sindicato dos comerciantes. 7 c) Os Impostos e…

Oliveira Teófilo – 395803 Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira – 400740 Aspectos legais da Empresa: o novo Direito Empresarial. Tutor a distancia: Prof. Luiz Manuel Palmeira Polo: Fortaleza-centro Introdução Neste relatório iremos abordar o tema o novo Direito Empresarial e aspectos legais sobre uma dada organização. Com o passar dos anos o conceito de direito empresarial vem sofrendo diversas modificações, tais ações…

SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS TEIXEIRA DE FREITAS 2012 DANIELLY SANTOS SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Trabalho apresentado á Disciplina Empresarial I, Com pré- requisito avaliativo sob a orientação da professora Joyce Guerra Rocha TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO * INTRODUÇÃO * OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO * JUSTIFICATIVA * SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO PERSONALIDADE JURÍDICA…

trazendo à tona a teoria da empresa. Os antigos códigos civil e comercial afirmavam que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (chamada de sociedade civil) tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exceto as sociedades reguladas por lei especial, como por exemplo, a de advogados (registrada na OAB). De outro lado, a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou…

Decreto 3.708/19, não havia regramento acerca de grande parte das relações jurídicas internas e externas da sociedade, o que possibilitava a aplicação subsidiária do Código Comercial e da Lei de Sociedades Anônimas, ocasionando dúvidas acerca da natureza jurídica das sociedades limitadas. Com o advento do Código Civil de 2002, as sociedades limitadas foram disciplinadas, elegendo como primeira fonte supletiva os dispositivos legais referentes a sociedades simples. Contudo,…

Lei 12.441/2011, que acrescentou, ao Código Civil vigente, o art. 980-A. Assim, surgiu uma nova espécie de empresa, uma possível sociedade unipessoal, em que o sujeito passa a ser responsabilizado até o limite do capital social de sua respectiva EIRELI, sendo que, até o presente, o indivíduo que quisesse desenvolver atividade empresarial que não por meio de uma sociedade empresária, respondia com seu patrimônio pessoal frente às dívidas decorrentes de seu negócio. Junto com a EIRELI,…

conhecimento compreendido nesse trabalho em prática e em uma base de apoio que se completa com o estudo em sala de aula , em um certo passo do trabalho pesquisamos sobre três empresas o que foi muito importante para que pudéssemos entender como a contabilidade é na prática , comentamos também sobre as formas de constituição jurídica e avaliamos as sociedades numa forma geral dentro do contesto de contabilidade ETAPA 2 (tempo para realização:…