Projeto monografia

P. 5 OBJETIVOS P. 6 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA P. 7 INSTRUMENTOS DE PESQUISA P. 8 SUMÁRIO INICIAL P. 9 CRONOGRAMA P. 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS P. 11 2011 APRESENTAÇÃO Os direitos da personalidade na perspectiva social relacionadas com o Ser Humano aos padrões éticos e morais e sua tutela ao qual estão inseridos, como a indisponibilidade e não patrimonialidade. Este, por sua vez, nos insere no contexto das disparidades entre dispor e onerar os direitos da personalidade intrínsecos do homem; deste modo, estudar situações morais e comportamentais a respeito do uso dos direitos. Afinal, como explicar elementos sociais tais como: “Doação de órgãos; Interrupção voluntária da gravidez; Interrupção voluntária da exposição social, a mídia”. (BOUSQUET, 2009, p. 7). “[...] no presente artigo procuraremos contextualizar os direitos da personalidade no universo dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, para em segundo plano, discutir esses dois institutos jurídicos os direitos da personalidade e o direito coletivo [...]”. (Rev. TRT – 9ª Rua Curitiba ª 36 n. 66, jan./jun. 2011.). Os Contratos sobre direitos de imagem, voz nome ou a vida privada, poderiam ser considerados pelo direito como cessão de cunho patrimonial. Seja público ou privado. Tais perspectivas nos faz menção aos contratos que são celebrados, sendo, portanto, colocada à disposição de terceiro, mediante retorno financeiro ao seu titular; é…

morte, quando analisada à luz da Ciência do Direito, traz uma série de consequências plenamente claras e estabelecidas, bem como outras polêmicas (caso, por exemplo, da denominada morte presumida, sem declaração de ausência, ou com declaração de ausência, e a morte comoriênte, ou seja, simultânea). Irei elaborar e tecer umas breves linhas sobre o tema morte. Algumas considerações sobre a morte no mundo jurídico. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Parece estranho, mas ao abordar os efeitos…

Direitos da personalidade na sociedade contemporânea CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VALIDADE DA AUTOLIMITAÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA LICITUDE DOS REALITY SHOWS DOS Eric Luiz Martins Chacon Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. ericlmchacon@gmail.com Richardy Videnov Alves dos Santos Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. richardy90@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade dizem respeito àquelas situações existenciais…

INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE ÉTICA, DEONTOLOGIA E DIREITO DA COMUNICAÇÃO RESUMO Palavras-Chave: Constituição, Direitos Fundamentais, Direitos de Personalidade. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Direitos fundamentais 2.1. Direitos fundamentais nas constituições brasileiras 2.2. Gerações dos direitos fundamentais. Classificação clássica 2.2.1. Classificação dos direitos fundamentais na…

1 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Manhuaçu Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG 2011 2 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de título de…

Sujeitos do Direito Internacional: Santa Sé e Vaticano Porwilliammoura- Postado em 13 maio 2013 Autores: MACHADO, Diego Pereira A Santa Sé personifica a Igreja Católica. A sede da Igreja Católica localiza-se dentro da cidade do Vaticano. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A expansão do Direito Internacional; 3. Personalidade e capacidade; 4. Definição dos sujeitos; 5. Santa Sé e Vaticano; 5.1. Entes distintos; 5.2. Aquisição da personalidade jurídica; 5.3. A Santa Sé e…

Faculdade Doctum de João Monlevade CURSO DE DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 1 PESSOA JURÍDICA De acordo com Gonçalves (2005, p. 66), pessoas jurídicas: “são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem”. Diniz (2007, p. 229), “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa a consecução de certos fins,…

1 CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE* Ana Cleusa Delben** SUMÁRIO: Introdução; 1. Considerações Preliminares; 1.1. Definições; 1.2. Psicologia; 1.3. Antropologia; 1.4. Sociologia; 2. A personalidade no curso da história; 2.1. A Grécia Antiga; 2.2. Direitos da Personalidade em Roma; 2.3 Na Idade Média; 2.4. A Idade Moderna; 2.5. A Idade Contemporânea; 3. Teorias da Personalidade; 4. Sujeito de Personalidade; 5. Fundamentos Jurídicos Da Personalidade;…

nascituro e seus direitos O nascituro e seus direitos Tendo como base de estudos o fato real de Marlise Munhoz ocorrido nos EUA, Texas, devemos primeiro analisar com base na Constituição e no Código Civil Brasileiro a quais direitos um indivíduo falecido e um nascituro estão sujeitos. 1- Personalidade Jurídica 2- Inicialmente é necessário abordar o que é pessoa para posteriormente se poder analisar de forma correta a personalidade jurídica. 3- Conforme os ensinamentos de…

exemplo, uma associação, empresa, companhia,legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas. As pessoas jurídicas, que se compõem, ora de um conjunto de pessoas, ora de uma destinação patrimonial, possuem aptidão para adquirir e…