Alfa Ltda Recebeu Como Ré Mandado De Citação Em Ação F

igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição) art. 5o, XXXV da CR/88…

............... 65 AÇÃO MONITÓRIA.............................................................................................. 71 Considerações sobre a peça ................................................................................... 71 AÇÃO DE CUMPRIMENTO .................................................................................. 73 Considerações sobre a peça ................................................................................... 73 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

.................................................... 5 Mandado de segurança em matéria tributária................................................................................. 5 Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13 Ação anulatória tributária ............................................................................................................ 17 Ação de repetição do indébito tributário ..................

de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi desclassificada do certame, sem a participação do preposto dessa sociedade, sob o argumento de que ela não possuía regularidade fiscal, pois estava em dívida com o INSS – fato que a inabilitaria ao certame, nos termos do inciso…

pagamento dos salários aos empregados, bem como a contagem do tempo de serviço. PRESCRIÇÃO Uma vez extinto o contrato de trabalho, o prazo para ingressar com o processo judicial é de dois anos; retroagindo cinco anos contados da distribuição da ação, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, da CF (para todos os empregados – urbanos e rurais/Emenda Constitucional). A demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição (TST – Súmula 268). A prescrição trabalhista…

recurso, em razão de estar prejudicado, diante do julgamento da ação principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009789-10.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAS DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Sudema - Superintendencia de Administracao do Meio Ambiente. ADVOGADO: Ronilton Pereira Lins. AGRAVADO: Equifiber Equipamento de Fibras Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO…

..................................................................2 Ação de Alimentos .........................................................................................................2 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 SUMÁRIO 1. Apelação……......................................................................................................…… 4 2. Ação de Reintegração de Posse............................................

Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve…

FREITAS MARIA D ASSUNCAO MONTEIRO TAVARES MAYRA KALED MOREIRA MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO FILHO RENATA AGLAE BILOIA DA SILVA RIZALDO DA SILVA PEREIRA SAMARA AYAN VELOSO DA SILVA SILVANE DE F SILVA BALTAZAR SILVANE LOPES CHAVES SYLVIA HELENA ABEN ATHAR RODRIGUES TANIA SUELY NASCIMENTO SILVA TERESA RAQUEL FERREIRA DE ALENCAR VIRGILIO FAVACHO BRAGA WALDA BETHANIA DE MORAES PINTO DOCUMENTO TÍTULOS…

de emprego e nas condições de trabalho; d)onerosidade: o empregador deve pagar a contraprestação pelos serviços prestados; e)comutativo: cada parte sabe previamente seu direito em relação à outra, cujas obrigações são recíprocas e equivalentes; f) execução continuada ou trato sucessivo: o contrato é duradouro, de débito e crédito permanente, renovando-se a cada dia as obrigações assumidas, diferentemente de outros contratos que têm uma execução instantânea, como o de compra e…