Aids Periclitação Da Vida

Capítulo III – Da Periclitação da Vida e da Saúde Perigo de contágio venéreo – Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. §1º. Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. §2º. Somente se procede mediante representação. Sujeito ativo: …

1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e…

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado (causa de

no atendimento do alcoolismo (pessoas que vem sofrendo e causando prejuízos a si e aos outros, resultantes do abuso do álcool), há duas fases; a primeira de desintoxicação, tratando a síndrome de abstinência; a segunda através de, reorganização da vida do paciente, com a recuperação. A abstinência causa desconforto, principalmente nos primeiros dias. A equipe profissional deve estar capacitada para essa atenção. A Embriaguez Anormal ou Patológica A Embriaguez Anormal ou Patológica…

pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida),…

– Aula de Direito Penal – Parte Especial do CP. Elaborada exclusivamente pelo Prof. Marcio Riski Título I: Dos Crimes contra a Pessoa Cap. III: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136) – (crimes de perigo individual)  Infrações subsidiárias => o agente responde quando o fato não for crime + grave. Perigo de Contágio Venéreo (art. 130): 1. Aspectos Gerais: Crimes de perigo => geralmente subsidiários dos crimes de dano; 3…

com dolo Conceito - Morte de um homem provocado por outro homem, direta ou indiretamente Objetividade jurídica - proteger a vida extra-uterina (quando estoura a bolsa) Consumação - morte ensefalica, cérebro (unificado) "Meios de eexecução- mecânicos , químico (veneno), toxico, patogênico (doença aids), psíquico ou moral (susto, fobia) "Objeto material - pessoa com vida " art 17 Esganadora, asfixia, estrangulamento Participação em suicidio (art.122) 1) Conceito a)…

quem viu o crime. Impunidade = crime conhecido, porem de autoria desconhecida. Vantagem = pode ser moral ou patrimonial. Ex: Ladrão que rouba ladrão. Participação em Suicídio – Art.122º, CP - Suicídio = autocídio, eliminação direta da própria vida para não querer mais viver, o suicídio não é crime, não há uma previsão legal, sendo ele um indiferente penal. • Pode ser participe por: 1. Induzimento – Fazer surgir a ideia, mover, instigar. 2. Instigação – Animar, já existe uma…

aquisição do hábito do estudo perene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso, como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida. Lembre-se: na vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Direção do Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1- O aluno…