Aids Periclitação Da Vida

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

Ordenamento Jurídico Brasileiro .......................................................................55 16.2 O Direito à Vida na Constituição Federal..................................................................................55 16.3 O Respeito à Vida no Código Civil............................................................................................57 16.4 O Respeito à Vida no Código Penal…

do tipo. Precedentes citados: HC 95.941-RJ, DJe 30/11/2009, e HC 75.329-PR, DJ 18/6/2007" (HC 81.175-SC). Princípio da intervenção mínima: Estabelece que o Direito Penal só deve preocupar-se com a proteção dos bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Sua intervenção fica condicionada ao fracasso dos demais ramos do direito (subsidiariedade). Princípio da lesividade: impossibilidade de atuação do Direito Penal caso um bem jurídico de terceira pessoa não esteja…

do editor. Impresso no Brasil Prlnted In Brazll 2011 AGRADECIMENTOS A Deus, por estar sempre guiando meus passos nessa caminhada. À Janaína, minha amada esposa, e aos meus pequenos Zé e Manuzinha, pelos mais belos e felizes momentos de minha vida. · A todos os meus queridos alunos, pela amizade sincera. Juntos, "derramamos sangue", "combatemos o bom comba­ te" e lutamos por nossos sonhos! i { ' 1I1: i' NOTA DO AUTOR "Direito Penal para concurso - Polícia Federal" nasceu…

....................... G uia de leitura da Coleçã o ...................................................................... 25 27 Capít ulo 1 � DOS CRIMES CONTRA A PESSOA............................................... 29 1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA.................................................................. 1.1 HOMIC ÍDIO..................................................................................... 1. Bem j urídico.................................................................

forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Capítulo I – Dos crimes contra a vida; Capítulo II – Das lesões corporais; Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde; Capítulo IV – Da rixa; Capítulo V – Dos crimes contra a honra; Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade individual. Homicídio é a destruição da vida humana por outrem. O objeto jurídico tutelado, assim, é a vida humana extrauterina. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (crime comum).…

DIREITO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

§ § § § 19. 20. 21. 22. § 23. § 24. § 25. 14 Dignidade da pessoa humana (Art. 1 I GG) .............................................. Livre desenvolvimento da personalidade (Art. 2 I GG) ............................... Direto à vida e à incolumidade física, liberdade da pessoa (Art. 2 II GG) ............................................................ Mandamento de igualdade: igualdade de aplicação da lei e por intermédio da lei (Art. 3 GG)…