Aia Rima

é necessário que todas as exigências constantes da LP tenham sido atendidas. O documento que subsidiará a emissão da LI é o Projeto executivo, dele constando todos os Programas Ambientais, Planos de Monitoramento, identificados e aprovadas no EIA/RIMA, bem como as exigências feitas no corpo da LP. Uma vez elaborado esse projeto e aprovado pelo órgão competente, será concedida a Li ao empreendimento. Esta concessão de licença deverá ser publicada, conforme Resolução n° 006/86 do CONAMA. Licença

poluentes misturados c) Requerimento de licença de Operação (LO) - Estudos e laudos referentes às exigências feitas para emissão da LP/LI (EIA/RIMA, vibração, ruído, caixa separadora, emissão atmosférica etc.). - Comprovante de requerimento da taxa de licença. Neste sentido é importante o uso da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) durante a escolha do local de implantação. Conforme já citado, o empreendimento esta localizado próximo a uma área de vale isto significa que…

identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). É incumbido ao Poder Público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, Estudo de Impacto Ambiental, a que se dará publicidade. Nesse estudo,…

EIA/RIMA 4. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E ESTUDOS AMBIENTAIS Estabelece “o conjunto de metas e mecanismos que visam reduzir os impactos negativos causados pela ação antrópica sobre o meio ambiente. Com toda política, possui justificativa para sua existência, fundamentação teórica, metas e instrumentos, e prever penalidades para aqueles que não cumprem as normas estabelecidas.” Destacam-se como principais instrumentos de estudos ambientais a Avaliação de Impacto Ambiental…

alternativas. 3.Elaboração do EIA: É a etapa que possui maior conteúdo técnico científico do processo de AIA e a que consome mais tempo e recurso, já que é necessário conter a descrição completa do projeto como a descrição as condições atuais do ambiente, o diagnóstico dos impactos ambientais associados ao projeto, a interpretação e análise dos impactos ambientais entre outros. 4.Elaboração do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental): É um documento que visa informar o público das…

diagnóstico do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infra-estrutura e sistemas sociais). A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental, identificando e interpretando os efeitos e impactos sobre o meio ambiente decorrente de ações propostas, como projetos, programas, políticas, planos, e atividades. O…

projeto em uma área. A Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que determinou a Política Nacional de Meio Ambiente, também constituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que pode ser descrito : “...ficou consolidado o papel da AIA como o instrumento de execução da Política Nacional de Meio Ambiente, para a coleta e organização de dados, e como procedimento para considerar os efeitos de projetos de desenvolvimento sobre a qualidade ambiental e a produtividade dos…

os mais diferentes aspectos, a respeito do tema “Avaliação de Impactos Ambientais nos países membros do Mercosul”. 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Avaliação de Impactos Ambientais Os fundamentos do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foram estabelecidos nos Estados Unidos em 1969, quando o Congresso aprovou a “National Environmental Policy of Act”, mais conhecida pela sigla NEPA, sancionada pelo presidente no ano seguinte (DIAS, 2001). A NEPA é considerada o…

.................................114 16.4. Vantagens da AIA ..............................................................................................115 16.5. Incertezas da AIA ...............................................................................................116 16.6. Critérios para elaboração de EIA ........................................................................116 16.7. Relatório de impacto ambiental - RIMA ........................................................

ambiente são realizadas Avaliações de Impactos Ambientais (AIA). A AIA conforme Dias (2011) teve como parâmetro a experiência norteamericana, que aprovou, em 1965, o “National Environmental Policy Act” (NEPA), que equivale no Brasil, à Lei nº 6.938 de 1981 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O NEPA instituiu a AIA interdisciplinar para projetos, planos e programas de intervenção no meio ambiente. Segundo Dias (2011) a AIA revelou-se um mecanismo eficiente, sendo…