Agora Analise Os Seguintes Dispositivos Da Constituição

(UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES) RESUMO O objetivo principal deste trabalho foi analisar a relação da existência de dispositivos legais e doutrinários da educação universitária contábil que intentam em formar profissionais socialmente responsáveis, com a concepção de responsabilidade social dos acadêmicos formandos. Para tal análise, foi delimitado através de pesquisa bibliográfica, o significado de responsabilidade social, atribuindo-lhe elementos concretos…

esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas razões históricas para o caráter mais liberal ou menos liberal de cada Constituição, prestando especial atenção à influência dos sistemas-base de controle da constitucionalidade dada pelo Supremo Tribunal…

Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Simples Nacional abrange o recolhimento UNIFICADO dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Contribuição…

pretendido. A constituição muito embora se qualificando pela supremacia sobre os demais atos, é tbm ato juridico, é um negocio juridico. Organização da sociedade é a constituição...! Está sera a ideologia do direito deve no minimo estar em consonância, logo, ao interprete constitucional não deve escapar o suficiente grau de isenção para não incorrer a os ilicitos causados pelos preconceitos que possam conter o legislador constituinte, que não deve ser atribuidos a constituição.…

se comprometam com a justiça, com a democracia, mais ainda os juízes do Estado Democrático de Direito". [34] Afirmou a Min. Carmem Lúcia, que os dispositivos em comento (art. 1.723 do CC, assim como o próprio art. 226, par. 3º) devem ser interpretados de acordo com o disposto nas máximas constitucionais, asseverando que "sistema que é, a Constituição haverá de ser interpretada como um conjunto harmônico de normas, no qual se põe uma finalidade voltada à concretização de valores nela…

Universidade Candido Mendes Faculdade de Direito Disciplina: História do Direito Brasileiro Constituição de 1934 Grupo: Alexandra Magalhães Hianny Carvalho Laura Andrade Mariana Santiago Paula Duarte Daniel Cabral 2º Período de 2014 Niterói Sumário Introdução – Página 3 Cap1 Aspectos Históricos – Páginas 4 e 5 Cap2 Aspectos Positivos – Página6 Cap3 Aspectos Negativos – Página Conclusão – Página 8 Referências Bibliográficas – Página 9

composta por estrangeiros europeus. O que era para ser uma medida de democratização tornou-se o contrário e os negros que agora poderiam vender seu trabalho foram excluídos neste primeiro ato, pois, como sobreviver sem poder vender a sua força de trabalho. Nas últimas décadas foi criado um mito de que no Brasil os cidadãos são todos iguais conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Texto que é mal interpretado de modo que atende aos anseios da classe dominante e não condiz com a…

da maior abstração pode o aplicador, principalmente quando da inexistência de regra específica apta a resolver determinada situação, utilizar-se de um princípio para chegar a uma solução mais justa e consentânea com a equidade. Agora analise o seguinte dispositivo constitucional: "Tanto regras quanto princípios são normas, porque ambos dizem o que deve ser. Ambos podem ser formulados por meio de expressões deônticas básicas do dever, da permissão e da proibição. Princípios são,…

1. INTRODUÇÃO. A tese acadêmica tem por missão sintetizar os conhecimentos a cerca do processo executório no âmbito da propriedade privada, através de seu histórico e de sua evolução a propriedade ao ganhar um lugar de destaque em nossa Constituição Federal, a mesma precisou passar por um longo processo, haja vista, que a antiguidade, a contemporaneidade e a atualidade, são interregnos de tempo que cada um possui ou possuía uma maneira de pensar e a propriedade privada também teve que…

presídio Juiz Plácido de Souza, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por seu Advogado regularmente constituído ás fls., com fulcro nos artigos 5º, LV, LVII, LXV e LXVI, da Constituição Federal, 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, entre outros dispositivos legais pertinentes, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Pensamento "Como concebem as pessoas,…