Agente De Policia é Presa Por Peculato

analogia (não é admitida analogia em 1/12 _____________________________________________________________________________ MÓDULO I normas incriminadoras, somente em normas não incriminadoras é admitida a analogia, desde que seja para beneficiar o agente). Material: • tipo penal que exerce também uma função seletiva, que consiste em o legislador, por meio do tipo, selecionar, entre todas as condutas humanas, as mais perniciosas à sociedade. Em um tipo penal não pode constar…

monista_____________________________________________________ _ 4.1.2. Teoria dualista ____________________________________________________________ ___ 4.1.3. Teoria pluralística ____________________________________________________________ _ 4.2. Requisitos para o Concurso de Agentes _______________________________________________ 4.3. Formas de Participação ____________________________________________________________ 4.3.1. Participação moral ou psicológica…

(Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - ex.: tirar o agente…

nada mais são que os ilícitos penais, ou seja, crimes, cabendo, pois, ao Estado, punir o infrator, aplicando-lhe a pena descrita ao tipo. O Direito Penal qualifica alguns comportamentos humanos e os eleva ao status de infração penal, definindo seus agentes e estabelecendo as consequências jurídicas correspondentes (Luiz Antônio de Souza). Em outras palavras, o Direito Penal cuida de proteger diversos bens jurídicos, importantes para a sociedade, definindo infrações penais (crime ou…

privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - ex.: tirar o agente totalmente do…

Procurador - FPH - SE / 2009) Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue o item a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral. ag o Ca rn ei 5. (CESPE / OAB / 2009.1) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens…

funções do Banco do Brasil. a) Autoridade monetária, banco múltiplo e banco agrícola. b) Autoridade monetária, banco comercial e banco de desenvolvimento. c) Banco de investimento, banco comercial e banco de desenvolvimento. d) Agente financeiro do governo federal, banco comercial e banco de investimento e desenvolvimento. 2. Por longo período de tempo o Banco do Brasil funcionou não só como Banco Comercial, mas também como autoridade monetária, pelo fato de…

devidamente apurado até o final de maio de 2001. (A) Alfredo Janarino deve ser enquadrado como autor de peculato e, finalmente condenado, nos moldes das penalidades previstas no artigo 312 do Código Penal, enquanto Pacheco Custódio há de ser enquadrado e finalmente condenado como autor do crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal. (B) Alfredo Janarino deve ser enquadrado como autor de peculato e, finalmente condenado, nos moldes das penalidades previstas no artigo 312 do Código…

AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL/ 97 Nas questões de 1 a 50, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS, na coluna C; itens ERRADOS, na coluna E. use á Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 4. Polícia. É uma função do Estado que se concretiza em uma instituição de administração positiva e visa pôr em ação as limitações que a lei

crimes definidos no caput e no parágrafo primeiro do art. 33, quando o agente for primário, de bons antecedentes e não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. b) Tipifica em separado, no art. 37, a conduta de quem colabora, como informante, com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas (art. 33). c) Prevê o aumento de pena de um sexto a dois terços para o crime de tráfico (art. 33) quando o agente financiar a prática do crime. d) Criminaliza a conduta…