Afastamento Por Doença Atestado Medico

juntamente com a Saúde e a Assistência Social, compõe a Seguridade Social. Perpassada pelo princípio da contributividade e da universalidade da cobertura e do atendimento, garante ao trabalhador cobertura financeira nas situações de risco de trabalho (doença, acidentes, invalidez e desemprego temporário) e manutenção de renda (benefícios, aposentadorias e pensões). 2. PÚBLICO ALVO A Previdência Social é um seguro social para as pessoas que contribuem. O seu público alvo é formado por…

Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por…

Trabalho,é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. A CAT é uma obrigação legal. A cat Serve, *para Que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS, *para Que o trabalhador receba o auxílio acidente, ou indenizações; *Que os serviços de saúde tenham informações sobre os acidentes e doenças e possam direcionar ações para redução de acidentes e doenças do trabalho. ; *para Dar conhecimento aos serviços de fiscalização…

EXPRESSO MARANATA LTDA. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL NORMA REGULAMENTADORA N.º 07 (NR-7) - PORTARIA Nº 3.214 DE 08/06/1978 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE EMPRESA EXPRESSO MARANATA LTDA RUA PRINCIPAL, Nº 100 FONE / FAX: (67) 3427-7707 JARDIM INDÚSTRIAL CEP 79800-100 – DOURADOS – MS JANEIRO / 2014 1…

SC, CEP XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infrafirmados, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com fulcro no art. 201, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil/88, art. 43 do Decreto 3048/99, 42 e 43 da Lei 8.213/91 e art. 273, I do CPC, contra: INSTITUTO…

hoje o Autor está acometido por doença degenerativa que o incapacita para o trabalho e até mesmo para ocupações da vida diária. Em meados de fevereiro/2013 o autor estava trabalhando levantado uma caixa de frutas, e sentiu uma fisgada nas costas desencadeando o comprometimento discal do Autor. Tendo em vista essa situação, e por não conseguir exercer suas funções laborais afastou-se do trabalho e em 03/05/2013 o Autor deu entrada no pedido de auxilio doença junto ao INSS, o…

xxx-xx e RG n. xxxx.xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n.xxx A, Bairro xxxxxxxxx, cidade, estado, CEP 59.152.090, vem através de seu advogado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: …

brasileira, separada, A.S.G., portadora de cédula de identidade sob o n° e CPF (doc. 2), residente e domiciliada na Rua - CEP: (doc. 3), por intermédio de sua advogada (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ Nº 29.979.036/0251-35, Autarquia Federal, com Gerência Executiva na Rua Apodi, 2.150 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025-170, o…

para o trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção. | |Doença Ocupacional ou do Trabalho: produzida ou desencadeada pelo exercício da atividade de trabalho, tais como: LER/DORT (ex: | |tendinites), PAIR (perda de audição induzida pelo ruído), doenças respiratórias, dermatites de contato (alergias de pele) e outras,| |desde que seja estabelecido o nexo causal, ou seja, a relação dessas doenças com o trabalho realizado. | |Quando…

função esta que exerceu até o final da relação empregatícia, Assim, é verdade que o Recorrente efetivamente laborou para esta empresa Recorrida no período compreendido entre as datas indicadas na exordial, contudo NÃO É VERDADE que tenha adquirido doença ocupacional em decorrência do labor prestado, TAMBÉM NÃO É VERDADE QUE TENHA SIDO DEMITIDO EM PERÍODO ESTABILITÁRIO. Há que ser dito que a ora Recorrida sempre adotou todas as medidas de higiene e segurança do trabalho necessárias…