Responsabilidade civil

mereceriam reparação independentemente da prova da culpa do causador do dano. · Melhor posição: DUPLO ASPECTO DA ILICITUDE: O CC/02 adota esse duplo aspecto da ilicitude: · subjetivo – ato ilícito EM SENTIDO ESTRITO; stricto sensu: art. 186: conjunto de pressupostos da responsabilidade ou da obrigação de indenizar) Relações interindividuais, nas quais a prova da culpa é fundamental para se determinar a responsabilidade de determinada pessoa. · objetivo – ato ilícito EM SENTIDO AMPLO; lato sensu (indica apenas a ilicitude do ato; a conduta humana antijurídica, contrária ao Direito, sem qualquer referência ao elemento subjetivo ou psicológico: parágrafo único do art. 927 e art. 187 ; Em geral se dá entre o indivíduo e o grupo: Estado, empresas, fornecedores de prod./serviços... ASPECTO OBJETIVO ASPECTO SUBJETIVO JUÍZO DE VALOR SOBRE O ATO JUÍZO DE VALOR SOBRE O AGENTE (viola dever específico previsto na lei) (viola dever de cuidado) ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE: depende de onde vem o dever jurídico violado (Civil e penal; contratual e extracontratual; subjetiva e objetiva; nas relações de consumo; dos profissionais liberais; pelo fato de outrem; pela guarda de animais; do Estado); - Exceção: resp. por fato lícito. OBS. A regra é que a obrigação de indenizar advém da prática de um ato ilícito, porém a lei, em algumas hipóteses atribui o dever de…

COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por rato praticado 19.4.2 no e.xercício regular de direito, 95 A prova do dano moral, 97 19.4.3 Legitimação para pleitear o dano moral. 19.4.4 indeterminação de ofendidos, '78 Transmissibilidade do dano morai, 100 19.4.5 19.5 .'\rbitr"...memo do dano moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho…