Aeronauta

Regulamentação da Profissão de Aeronauta 1 Elisangela Gomes Soares de Castilho 2 Maria Bernadete Miranda Resumo Regulamentação da Profissão de Aeronauta diz respeito ao estudo dos principais meios de regulamentação da Categoria, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-los. Este estudo esclarece às principais dúvidas a respeito das legislações dos profissionais aeronautas, através de uma análise simplificada de sua estrutura, dando ênfase as…

independente de horário, percurso ou escala. LEI DO AERONAUTA Disposições Preliminares 1. Capítulo I, Seção I – Do Aeronauta e da sua Classificação Art. 1º: O exercício da profissão de aeronauta é regulado pela presente Lei. Art. 2º: Aeronauta é o profissional habilitado pela ANAC, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. Parágrafo único. Considera-se também aeronauta, para os efeitos desta Lei, quem exerce…

REGULAMENTA ÇÃO DA PROFISSÃO DO AERONAUTA R P A A P R RPA A profissão do aeronauta esta regulamentada pela lei de Nº 7183, de 05 de abril de 1984. Obs.: Atualizada pela portaria interministerial numero 3.016 de 05 de dezembro de 1988. 1 – AERONAUTA É o profissional habilitado pelo Comando da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. regido pelas leis trabalhistas. RPA RPA Desta forma

aviação civil; * Toda área destinada a pousos, decolagens e movimentação de aeronaves é denominado aeródromo; * Os aeródromos públicos poderão ser usados por quaisquer aeronaves sem distinção de nacionalidade; * A duração de trabalho do aeronauta, contada a partir da sua apresentação no local de trabalho até a hora do encerramento denomina-se jornada; * O trabalho realizado pelo tripulante, desde a saída de sua base até o regresso à mesma, denomina-se viagem; * O…

Negociação entre trabalhadores e empresas aéreas não avança Terminou sem sucesso a quinta rodada de negociação dos aeroviários e aeronautas, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). A reunião foi feita na tarde de desta quarta-feira (7) na sede do Snea, na capital paulista. O presidente da federação, Sérgio Dias, considerou a reunião “frustrante”. “Não houve…

disso são objetos de estudo da MEDICINA AEROESPACIAL. Os aviões voam dentro da atmosfera e os pressurizados voam acima de 12.000 pés, portanto tem dentro deles uma atmosfera de menor altitude, portanto de maior pressão que o meio externo. Todo aeronauta tem conhecimento de que a atmosfera terrestre está presa ao planeta devido a sua força de gravidade, fazendo com que a densidade/pressão do ar atmosférico decresça com a vertical, o que limita a ascensão do ser humano indefinidamente sem…

CONTRATO DE TRABALHO DO AERONAUTA E DO AEROVIÁRIO 1. AERONAUTA 1.1. disciplina legal Originariamente, aplicava-se à profissão de aeronauta, por ausência de legislação específica, a CLT. Em 1966 foi editado o Dec-lei 18, de 20/08/1996, regulamentado pelo Dec. 60.076, de 16/01/1967, que veio a trazer disciplina própria para essa categoria. Após uma série de alterações de menor relevância, foi promulgada a Lei 7.183, de 05/04/1984, ainda em vigor, que é atualmente a norma legal a regular

Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
–
Universidade
Anhembi
Morumbi
 Copyright
2009
 DIREITO AERONÁUTICO II CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL 2 
 ÍNDICE
 PROFISSIONAIS
DO
SETOR
AERONÁUTICO
MUNDIAL
 AEROVIÁRIOS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
­
AEROVIÁRIOS
 AERONAUTAS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
DE
AERONAUTAS
 JURISPRUDÊNCIA
AERONAUTAS
 LEGISLAÇÃO
AERONÁUTICA
APLICADA
NO
BRASIL
 REGULAMENTO
BRASILEIRO
DE
HOMOLOGAÇÃO
AERONÁUTICA
­
RBHA
 RBHA
91
­
AVIAÇÃO
PRIVADA
E
PÚBLICA
 RBHA
121
–
REQUISITOS…

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO AERONAUTA A profissão de Aeronauta é regulamentada pela Lei 7.183, de 1984 (Obs.: atualizada pela Portaria interministerial nº 3.016, de 05 – 02 – 1988) AERONAUTA Art. 1º - O exercício da profissão de aeronauta é regulado pela presente Lei. Art. 2º - Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho. Parágrafo único. Considera-se também…

tráfego intenso não excederá de 6 (seis) horas diárias. 1.15. AERONAUTAS Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, contada entre a hora da apresentação no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado: A jornada na base domiciliar será contada a partir da hora de apresentação do aeronauta no local de trabalho.• Fora da base domiciliar, a jornada será contada a partir da hora de apresentação do aeronauta no local estabelecido pelo empregador. Nas…