Ads 4º Semestre

ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública por meio da qual se busca tutela inibitória consistente n a imposição de obrigação de não-fazer à instituição de ensino que retém documentos de discentes como meio coercitivo de cobrança, pois trata de demanda ligada à educação, sendo o bem que se busca resguardar de interesse coletivo. Precedente do STF. 2. Desde que previstos no CPDC, o Ministério Público tem legitimidade…

requerer digne-se Vossa Excelência declarar o feito extinto em relação a terceira Reclamada, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, excluindo-as do pólo passivo. I.2 - Da ilegitimidade passiva “ad causam” A Reclamada é parte manifestadamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, considerando que jamais manteve relação de emprego com o Reclamante. A reclamada contratou os serviços, da 1ª reclamada,…

1 DIREITO CIVIL VI – 1º semestre de 2015 Obs.: ESTE MATERIAL FOI UTILIZADO PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA E ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO AOS ALUNOS POR SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua…

de Voto pelas Ações Preferenciais - As ações preferenciais adquirirão o exercício do direito de voto, nos termos do artigo 111, § 1º, da Lei nº 6.404/76, se a sociedade deixar de pagar o dividendo prioritário por três exercícios consecutivos. Art. 4º - ASSEMBLEIA GERAL – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. 4.1. Os…

AGROPECUÁRIA Profa. Dra. Jocilaine Garcia 1º. Semestre - Zootecnia Obs: A apostila não deverá ser utilizada como referência, ou citação, ou consultas em outras disciplinas, deverá ser utilizada SOMENTE para estudos na disciplina de Introdução a Agropecuária – UNEMAT/Pontes e Lacerda 2014 PLANO DE ENSINO SEMESTRE LETIVO – 2014/1 CURSO: DISCIPLINA: Bacharelado em Zootecnia Introdução a Agropecuária C.H.: 60 horas TURMA: 1º semestre Créditos 04 (3T 0P 0L 1C)…

categorias ou tipos. Parágrafo Único. A co-responsabilidade de que trata este artigo, na execução de suas respectivas competências, é compartilhada com a Coordenação da área de conhecimento a que se vincula cada curso a distância a ser oferecido. Art. 4º - Ao CEAD cabem as seguintes atividades, além de outras que lhe forem atribuídas pelo órgão máximo da Universidade: I. assegurar a participação de toda a comunidade acadêmica da UCB no entendimento, na preparação e na execução de…

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3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, publicada no DOU de 2 de outubro de 2003, e, CONSIDERANDO a necessidade de proceder a alterações no texto da Resolução CD/FNDE nº 062, de 11 de novembro de 2011, RESOLVE “AD REFERENDUM” Art. 1º Determinar alteração no texto da Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011, que, na sua íntegra, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Estabelecer orientações, critérios e procedimentos para…

periciais, e até mesmo nas provas admitidas em Direito, poder-se-á “ad futurum”, incluir-se os recursos obtidos de forma extra material. Antes de nos adentramos no desenvolvimento do tema proposto, necessário se faz uma abordagem do que é o espiritismo e também algumas considerações sobre o seu codificador – Allan Kardec. _________________________________________________ *Pedro Lúcio Gouveia de Astrê é aluno do 7º semestre do curso de Direito Ages – CAL. A DOUTRINA…

CONTÁBEIS - 5º SEMESTRE - TURMA DISCIPLINA: Desenvolvimento Econômico TEMA: INSTRUTOR: Prof. Me. Jefferson Dias.. ALUNOS: São Paulo, abril de 2014. ALUNOS: TÍTULO: . Trabalho apresentado como requisito de avaliação final para obtenção de nota na disciplina de Desenvolvimento Econômico, do Curso de Ciências Contábeis - 5º…