Adoção Por Casal Homoafetivo

A Adoção por Pares Homoafetivos no Sistema Brasileiro Problema A homossexualidade sempre ficou à margem da sociedade brasileira, mas nos últimos anos, seja pela expansão informacional, seja pela organização de movimentos em prol da diversidade sexual, a condição dos homossexuais tem sido amplamente mais discutida. O fato é que houve uma evolução de manifestações dos direitos dos homossexuais no nosso país. E a questão da adoção no Brasil, como fica? Sabe-se que

isso é necessário pensar novos conceitos. É importante saber reconhecer os casais homoafetivos como seres humanos, sujeitos de direitos e deveres, detentores de compreensão e diálogo e dignidade. De valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas. Aqueles casais, como qualquer outro, desejam é que lhes seja assegurado o direito…

A adoção conjunta, anteriormente chamada de adoção bilateral, cuja denominação foi alterada pela Lei da adoção, rompe-se todos os vínculos do adotando com os pais biológicos. Nessa situação o estatuto prevê no seu art. 42, §2º, com nova redação, que para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, e comprovem a estabilidade da família. A lei não descarta, também, que os divorciados, os judicialmente separados e o ex-companheiros…

GREGÓRIO DIREITO - A- NOTURNO 1° PERIODO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais freqüentes sobre o tema é que os mesmos…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso, ainda se há muita discordância. Não há artigos que se contrapõe com a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, em…

JUVENTUDE DE PIRASSUNUNGA. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, para reformar parcialmente a r. sentença de fls. 53/60, a fim de excluir dela a vedação para eventual adoção de criança do sexo masculino. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO…

INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, veremos a adoção e suas competências. Como sabemos a adoção está presente em nossa realidade há muito tempo, tendo se iniciado como um processo de ‘recolhimento de órfãos’, cheio de preconceitos e limitações, e que em muitas das vezes, beneficiava casais que não podiam gerar filhos. Hoje, podemos ver que a adoção passou a ser mais um ato de amor e doação de adultos às crianças, no qual o maior beneficiado é a criança/adolescente, que…

TEMA: CASAIS HOMOAFETIVOS DELIMITAÇÃO DO TEMA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PROBLEMATIZAÇÃO; A homoafetividade vem adquirindo transparência e obtendo cada vez mais espaço nessa nova formação familiar. Com isso, esses casais vêm buscando a realização do sonho de formar uma família com a presença de filhos, embora sejam muitas as dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com prole?

ADOÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DOS HOMOSSEXUAIS União homossexual e a justiça Ludmila Mendes Machado Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a Constituição