Adoção Por Casais Homosexuais

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA THE BEST INTEREST OF THE CHILD: THE HOMOSEXUAL ADOPTION Gabriela Soares Balestero1 “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Einstein) “Em nome de uma moral sexual dita civilizatória, muita injustiça tem sido cometida. O Direito, como instrumento ideológico e de poder, em nome da moral e dos bons costumes, já excluiu muitos do laço social.” (Rodrigo da Cunha Pereira. A…

jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste…

O preconceito, é um conjunto de símbolos e valores positivos e negativos, criados pela sociedade, conforme se desenvolve, cada indivíduo assume, diante da sociedade uma variedade de identidades construídas socialmente. A discussão da criação e adoção de filhos por família homoafetiva, ainda gera discriminação, visto que o preconceito dificulta encarar a realidade de deixar de enxergar a homosexualidade como uma doença e não como opção, essa necessidade está engatinhando para uma nova…

O RE Nº 889.852 - RS, descreve com o devido detalhamento fático a relação vivida entre duas mulheres ou seja, homosexuais, que almejam assistência judiciária para adoção de duas crianças, que são irmãos biológicos. O relatório conta com parecer técnico de especialistas, cujo foram feitas visitas ao lar das possíveis tutoras, e se verificou um ambiente harmônico, onde até então a relação íntima das duas, não tem prejudicado o desenvolvimento físico e psicológico das crianças. O Art 1º da CF de 88

279 Bruno Rossi Doná* A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e

Adoption by same-sex couple The adoption by homosexuals is still controversial reason. Although, here in Brazil don’t exist a legal reason that doesn't mention sexual orientation to individual who want to adopt. So, don’t have a legal reason of that a person is not considered able to adopt due their sexual orientation. On the other hand, we have a prejudiced society, which sees homosexuals as a disease. The religion, for example, is one of the biggest factors that influencing against this. So

unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público. O casal carioca conseguiu na Justiça a oficialização do casamento após oito anos vivendo juntos, segundo informações do portal UOL. Ficou comprovada a convivência "contínua, estável e duradoura" do casal. O relator do caso, desembargador Luiz Felipe Francisco, levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 que…

Adoção por casais homoafetivos* Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira

Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais. Palavras…

fact. I try to the difficulties of access of minorities and homosexuals abuse before the Constitutional Guarantees, especially the homoafetividade and participation in Brazilian society today, the general objective of the study is to analyze the national legislation against homosexual minority, as to their rights enshrined in Federal/88 Constitution. In particular, the paper demonstrates the Constitutional protection because of the homosexual population in order to enforce the legal…