Adoção Por Casais Homoafetivos Contra

votos a favor e 1 contra. Embora ainda possa ser contestada no Supremo Tribunal Federal (e muito provavelmente será pelos setores fundamentalistas), o tribunal já emitiu sua posição quando aprovou a igualdade de direitos em uniões estáveis em 2011, e, além disso, o autor da resolução aprovada na terça é o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF. No que se aplica a decisão: Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais…

pela legitimação enquanto instituição familiar. Perspectivas e entraves percebidos por casais homossexuais, frente a incisiva política homofóbica do Pr. Marco Feliciano. Luciane de Araújo Santos Uberlândia-MG 2013 Universidade Federal de Uberlândia O reconhecimento da união homoafetiva e a busca pela legitimação enquanto instituição familiar. Perspectivas e entraves percebidos por casais homossexuais, frente à incisiva política homofóbica do Pr. Marco Feliciano. Pré-projeto

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento (crossdressers, drag queens, transformistas, entre outros). • Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. • O movimento em defesa dos homossexuais surgiu na Europa no século passado, tendo como bandeiras a defesa dos direitos e o respeito a homossexuais e o reconhecimento perante leis…

ministrada pela professora Karin Marques. Maceió/AL 2011 TRANSEXUAIS A adoção como prática de paternalizar ou dar filiação evoluiu com o tempo. Oriunda do latim ad que quer dizer para e optio que quer dizer opção, traz a idéia de opção deliberada que levasse ao ato de perfilhar ou assumir a condição de filho, promovendo as relações previstas para a família biológica. O tempo fez com que a adoção deixasse de ser uma instituição de filiação para ser uma…

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

O ASSISTENTE SOCIAL E A ADOÇÃO Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina Bases da Ação Profissional no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob orientação da professora no 3º período do curso de Serviço Social Belo Horizonte 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO........................................................................................ 2 RESUMO.....................................................................................

dos indivíduos. A evolução científica e biotecnológica apresentam rotineiramente novas descobertas no âmbito da reprodução humana, contrapondo os métodos naturais em face da procriação artificial por casais que por algum motivo não podem se reproduzir naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para…

Pedro Adjedan Aluno: Lucineudo Oliveira de Lucena Juazeiro do Norte - CE 2015 Estado, Gênero e Sexualidade: A Constituição do casamento homoafetivo a partir da perspectiva antropológica Justificativa Diante da nova configuração apresentada em nossa sociedade referente as relações afetivas, mais precisamente aos temas do casamento homoafetivo e das relações sexuais por pessoas do mesmo sexo, o presente artigo acadêmico tem o objetivo de mostra ao leitor como está a se…