Adoção Por Casais Homoafetivos Contra

...6 4. Dos direitos Adquiridos .....................................................................................8 4.1 Da adoção ..................................................................................................9 5. Previsão Lei Homofobia ..................................................................................12 6. Casamento homoafetivo mediante habilitação junto ao Registro Civil............13 7. Conclusão ......................................................

FACULDADE CRISTO REI - FACCREI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A

Introdução O casamento homossexual foi recentemente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que todos os direitos como pensão, plano de saúde e herança poderão ser utilizados por casais do mesmo sexo, assim como são utilizados por casais heterossexuais. A decisão do supremo foi unânime em relação ao assunto, tendo como principal argumento o fato e que a opção sexual de um indivíduo não o pode impedir de formar uma família e usufruir dos direitos disso como qualquer…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a…

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…

molde dos pais. A família é um grupo aparentado responsável principalmente pela socialização de suas crianças e pela satisfação de necessidades básicas. Ela consiste num aglomerado de pessoas relacionadas entre si pelo sangue, casamento, aliança ou adoção, vivendo juntas, em geral, em uma mesma casa por um período de tempo indefinido. (RAMPAZZO;SIKORSKI, 2009, p.156) A família sempre foi o lugar do encontro entre diferentes gerações, ora prevalecendo à cooperação, ora o conflito.…

à garantia de direitos desses sujeitos. DESENVOLVIMENTO: Na Argentina o direito ao casamento homoafetivo foi promulgado pela então presidenta do país Cristina Kirchner no dia 15 de julho de 2010. Essa lei que autorizou o matrimonio entre pessoas do mesmo sexo foi um marco da historia da América Latina fazendo com que a Argentina se tornasse o 10° pais no mundo a legalizar o casamento homoafetivo. Essa lei gerou muita discussão, pois foi reformulado o Código Civil do país e entrou em…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

insuscetíveis, portanto, de ser derrogadas pela convenção entre particulares. Observa-se que, a introdução da PEC, para o Estatuto das Famílias surgiu a partir de interesses particulares, de uma minoria que busca ter privilégios, indo totalmente contra nossa Carta Magda, a Constituição Federal, onde está ressalva “... que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. ’’ (Art. 5º CF) Se nossa CF já garante esse direito a todos os indivíduos porque querer modificar…