Adoção Po Casais Homoafetivos

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…

compreender a interação dos aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, com o intuito de minimizar os danos aos envolvidos no litígio, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes. Assim, muitas vezes, no momento em que o casal decide dissolver a sociedade conjugal (ou união estável), por razões das mais diversas e de cunho subjetivo (inconscientes a eles próprios), o litígio judicial passa a ser visto a única alternativa de resolução do conflito. Frente à…

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homo afetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.....................................................

homossexualidade nas famílias de origem dos indivíduos, a tentativa de assumir esta condição para aos pais, aos irmãos e à sociedade em geral. Foca a homofobia, os problemas advindos das parcerias homoafetivas na sociedade, assim como a questão da adoção de filhos, mostrando as implicações destas escolhas em uma sociedade heterocêntrica. Enfatiza a importância das redes sociais de apoio. pALAVRAS-chAVE Famílias homoafetivas, homofobia, heterocentrismo, identidade de gênero,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. A proposta partiu do próprio presidente do Congresso…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA- UNIFEV Adoção Família Homoafetiva 5° Período de Serviço Social- 16/05/2012 Aline de Fátima Machado Binhardi- 77715 Karina Lopes Ferreira- 76483 Lady Ane Madureira Garcia- 76084 Milene Gonçalves Rodrigues- 76786 Adoção Família Homoafetiva Debate a favor. As pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao…