Adoção Homoparental Monografia

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO SÍLVIO VIEIRA JÚNIOR GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Profª Hildeliza Boechat. ITAPERUNA/ RJ 2011/01 SILVIO VIEIRA JÚNIOR Monografia submetida à avaliação da Banca Examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…

civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.E o artigo 227: § 6° Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.Merecem destaque especial, no texto supra, o reconhecimento da família como base da sociedade, reconhecendo o papel…

DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista Monografia apresentada à Universidade…

serão felizes relacionando-se afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo. Valores e normas sociais são modificados reconstruídos e alterados de acordo com as transformações da própria sociedade. (SUPLICY, 1999, p. 59). O termo “família homoparental” costuma ser objeto de muitos questionamentos, pois dá ênfase à orientação sexual dos pais/mães e associa aos cuidados dos filhos. Essa associação (homossexualidade dos pais e cuidado com os filhos) é justamente, o que os estudos sobre…

relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional, sob a orientação da Profª Msc. Rachel dos Reis Cardone. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito…

COMO ESTRATÉGIA PARA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Ponta Grossa – PR 2009 MARIA APARECIDA DA SILVA PARTICIPAÇÃO DA FAMILIA NA ESCOLA COMO ESTRATÉGIA PRA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Escolar: Supervisão e Orientação.

manifestado, mesmo que timidamente, em busca da formulação de leis e da resolução de conflitos interpessoais, expressos em situações de violências de gênero, familiares e homofóbicas, bem como apresentação § 13 nas redefinições de família, adoção e reprodução. Trata-se de temas que são objeto de reflexões deste livro e apontam para uma frutífera colaboração entre antropólogos e operadores do direito. Organizado por Antonio Carlos Souza Lima, este livro contou com o apoio de…

todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob…

Livro 07, p.01, (LOPES, 2000)......................... “Resultado do exame de gravidez”, CMP, Livro 03, p.14, (CANDIA, et al., 1996)................................................................................................................... “Adoção”, CMP, Livro 03, p.09, (CANDIA, et al., 1996)................................ “Cada vez que se transa se engravida?”, CMP, Livro 02, p.20, (CANDIA, et al.,…

foucaultianos cuja perspectiva teórica defende que o poder pressupõe sempre a resistência11. 11 Cf. FOUCAULT, 2006. 19 Retomando a organização do presente trabalho, entendemos a utilidade do terceiro capítulo, justamente por causa da adoção do argumento de que o Estado fará uso de uma pluralidade de arranjos familiares que ele mesmo legitima. Trata-se de um momento no qual discorreremos sobra a política de saúde mental e suas interfaces com a família. Nela observamos que, a…