Adoção Casais Gays

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

sempre esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do…

Sociais na Cidade de Lisboa 1.1. Objetivos da investigação e explicitação da questão de partida Para realizar este trabalho optámos por escolher uma Identidade Social bastante própria, que é a identidade gay. Com esta investigação, temos o objetivo de perceber de que modo é que a identidade gay se manifesta no Bairro Alto; quereremos perceber se esta é facilmente observável ou, se pelo contrário passa despercebida aos olhos do cidadão comum. Sabemos que o Bairro Alto é um…

destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo foram-lhe estendidos, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da intimidade e privacidade, privilegiando como conseqüência a proteção contra quaisquer…

HOMOSSEXUALIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2- HOMOSSEXUALIDADE 2.1 – SOCIEDADE 2.2 – FAMÍLIA 2.3 – ADOÇÃO E CASAMENTO 2.4 – RELIGIÃO 3 - HOMOSSEXUALIDADE X BISSEXUALIDADE 4 – HOMOFOBIA 4.1 – HOMOFOBIA NO BRASIL REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO No presente artigo foi tratado da conceituação de homossexualidade de questões psicológicas e biológicas. Foi discutido a referida conceituação de homossexualidade a fim

pressupondo que o acasalamento só ocorre entre um ser do sexo masculino e outro do sexo feminino, o que, consequentemente, excluiria casais do mesmo sexo dessa equação. Os candidatos à Presidência, Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSOL) são de religiões diferentes, mas pensam igual quando o assunto gera polêmica. Tanto um quanto o outro é contra o aborto e o casamento gay no religioso. O motivo? Marina, evangélica da Assembléia de Deus, disse que sua religião é contrária, a…

fundamentos, baseados em diversas fontes de informação que mostram ao leitor divergências em opiniões e crenças no que se trata desse tema polêmico. 2 DESENVOLVIMENTO A União Homo afetiva, mais conhecida e popularmente chamado de “Casamento Gay”, é um tema polêmico mas que vem sendo muito debatido nos últimos anos e atualmente reconhecido juridicamente no Brasil. Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina,…

fundamentos, baseados em diversas fontes de informação que mostram ao leitor divergências em opiniões e crenças no que se trata desse tema polêmico. 2 DESENVOLVIMENTO A União Homo afetiva, mais conhecida e popularmente chamado de “Casamento Gay”, é um tema polêmico mas que vem sendo muito debatido nos últimos anos e atualmente reconhecido juridicamente no Brasil. Desde 2001, dezesseis países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Argentina,…

decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a legalidade da habilitação para o casamento civil, direto, entre pessoas do mesmo sexo. Busca ainda evidenciar a viabilidade da adoção homoafetiva tendo como aspecto o melhor interesse da criança, bem como avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO O trabalho tem como fundamento o fato de que família homoafetiva é…

mulher fértil gerar com outro homem (este não assume nenhum tipo de papel na família). Opondo-se ao ideal queniano a Rússia possui uma política com leis de proibição de propaganda da homossexualidade e também leis que proíbem manifestações de orgulho gay. Pode-se considerar a aceitação da união homoafetiva uma ruptura às tradições sociais. O conceito de matrimônio, que antes era, indispensavelmente, união entre pessoas de diferentes sexos, foi deixado para trás e, pouco a pouco,…