Adoçao

havia no processo prova suficiente da alegada coação psicológica. Para o tribunal estadual, a adoção – mesmo a socioafetiva ou “à brasileira”, quando as pessoas simplesmente registram filhos que não são seus – é irretratável, com base nos princípios da dignidade humana e da efetividade. Em recurso especial ao STJ, o pai adotivo alegou que o TJGO, mesmo admitindo que se tratou de uma “adoção à brasileira”, não reconheceu a falsidade do registro. E insistiu na tese de que o…

A adoção é um instituto do direito de família, que tem por objetivo formar uma família como se natural fosse. Instituto que desde a antiguidade até os dias atuais já sofreu inúmeras modificações que variaram desde sua finalidade até o procedimento para sua efetivação. Em 1916 a adoção estava intrinsecamente relacionada aos anseios de ordem religiosa, vez que ter filhos era garantir a continuidade do culto familiar, visando, dessa forma, atender unicamente aos interesses do adotante. …

A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em sua forma inicial pelo Projeto de Lei, do deputado João Matos (PMDB/SC), que continha setenta e cinco artigos e, após seis anos foi finalmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi criada uma Comissão Especial para apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, com diversas audiências públicas e, após aprovada na Comissão Especial. O Projeto foi votado e aprovado em Plenário em data de 20 de Agosto de 2008. Seguiu assim para

CADASTRO DE ADOÇÃO: Orientações A adoção é o procedimento legal pelo qual alguém assume como filho, de modo definitivo e irrevogável, uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Ela é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa legislação determina claramente que deve-se priorizar as necessidades e interesses da criança ou adolescente, pois ela é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e…

trouxe a nossa nação um novo paradigma concernente à adoção, não havendo mais a distinção entre filho legitimo e filho adotivo. Haja vista, que depois de concluída a sentença judicial da adoção e o registro de nascimento, o adotado se torna parte integral da nova família, sendo que a condição de filho jamais poderá ser impugnada. Nossa Lei maior preceitua no § 6º, do artigo 227, que: “Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e…

FACUDADES METROPOLITANAS UNIDAS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES – ADOÇÃO ESCRITO POR: ANA LIGIA PEREIRA E SILVA JAQUELINE DE MELO MARY ELLEN S. CAVALCANTI ROBERTA HIRATA TÉLIA AGUIAR São Paulo 2014 FACUDADES METROPOLITANAS UNIDAS PSICOLOGIA – 2º A NOTURNO Trabalho apresentado com o objetivo de demonstrar o desenvolvimento emocional em crianças adotadas para a disciplina de Psicologia do Desenvolvimento II.

Metodologia de Pesquisa Adoção no Brasil O que é adoção?A adoção é um ato de amor. Referências Bibliográficas: A adoção no Brasil e na Atualidade- GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. São Paulo: Universidade Mackenzie, 1996. A adoção no código civil e no estatuto da criança e do adolescente (Lei No 8069/90) - KAUSS, Omar Gama Bem. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1991. Adoção e procedimento judicial- NOGUEIRA, Paulo Lúcio. São Paulo: Saraiva. Adoção- CHAVES, Antônio.…

PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…

Adoção sem barreiras Nova lei prevê prioridade para adoção de crianças com deficiência e tenta diminuir a burocracia e a lentidão dos pedidos que tramitam no Judiciário Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br) Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela…