Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

QUESTÕES s a d a t i r a b Ga E D I T R A www.concursospsi.com E D I T R A QUESTÃO 01. (CESPE - AJ CNJ / CNJ / Apoio Especializado / Psicologia / 2013) A respeito da adolescência, julgue o item a seguir. A ocorrência de sintomas psicológicos em adolescentes deve ser encarada como um fenômeno natural e de remissão espontânea, dadas as transformações biopsicossociais decorrentes dessa fase do desenvolvimento. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito Errado QUESTÃO 02. (CESPE - AJ CNJ / CNJ /…

................................................................................................... 149 6. Termo inicial de aplicação da lei penal ... ................................................................................... 150 7. Medidas provisórias regulando matérias penais ..................... ............................................. 151 8. Diferença entre princípio da legalidade e princípio da reserva legal... ........................ 154 Capítulo 17 -…

demonstração de risco de aplicação da lei penal, se revel o réu, antes preso, uma vez existente endereço residencial nos autos, apontado na denúncia e declinado pelo acusado em seu interrogatório.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – Embora as inúmeras medidas socioeducativas aplicadas ao réu, quando menor, e o fato de estar a responder outro processo constituam, em tese, ameaças à ordem pública, inobstante não se considerarem negativos seus antecedentes, por ausente condenação trânsita em…

Das exceções (arts. 95 a 111) Capítulo III – Das incompatibilidades e impedimentos (art. 112) Capítulo IV – Do conflito de jurisdição (arts. 113 a 117) Capítulo V – Da restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124) Capítulo VI – Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A) Capítulo VII – Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148) Capítulo VIII – Da insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154) TÍTULO VII – DA PROVA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 155 a 157)…

oficinas de pesquisa do 2o ano, e a partir do 4o ano se aprofunda em disciplinas específicas de ensino, com conteúdo teórico e instrumental visando à produção de trabalhos escritos de excelência. Nesse ponto, nosso curso possui um diferencial na medida em que buscamos antecipar a preocupação com os trabalhos de conclusão de curso para o sétimo semestre, em vez do nono. Dessa forma, ao repartir metodologicamente a elaboração do primeiro projeto acadêmico de fôlego dos alunos dos…

Departamento de Assuntos Educativos da Organização dos Estados Americanos — OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de…

(Informativo STF Mensal de agosto) Tribunal de Contas Execução de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente político municipal e legitimidade (Informativo STF Mensal de junho) Direito Da Criança e Do Adolescente Medida Socioeducativa HC e internação socioeducativa (Informativo STF Mensal de dezembro) Direito Da Seguridade Social Benefício de Prestação Continuada Benefício de prestação continuada: tutela constitucional de hipossuficientes e dignidade humana -…

inderrogabilidade da lei trabalhista ............. 5. As leis trabalhistas como leis de ordem pública social..... 6. Classificação das leis ......................................................... 414 415 418 418 421 423 § 30. Outras normas 1. Decretos, medidas provisórias, leis delegadas, portarias e regulamentos ...................................................................... 2. Sentenças coletivas e individuais ...................................... 3. Convenções coletivas e…

4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista ............. 5. As leis trabalhistas como leis de ordem pública social..... 6. Classificação das leis ......................................................... § 30. Outras normas 1. Decretos, medidas provisórias, leis delegadas, portarias e regulamentos ...................................................................... 2. Sentenças coletivas e individuais ...................................... 3. Convenções coletivas e acordos…

colocar ali duas situações em que pessoas jurídicas poderiam responder criminalmente por um determinado fato. E o constituinte poderia ter feito isso? Poderia sim, uma vez que uma das características do poder que elabora uma nova constituição é a liberdade total para fazê-lo. Lembre-se que o poder constituinte é “originário, “incondicionado” e “ilimitado”. Então, hoje, temos a seguinte situação: Pessoa Jurídica pratica crime? Resposta: para a Teoria do Crime, não. Para a nossa…