Adolescente E Crime

injusta do adolescente. As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal. 2. Acreditar que a lei atual é "mole" e o ECA enfatiza apenas os direitos está ERRADO! Para quem pensa desta forma, o desafio é ler o Estatuto da Criança e do…

um único tipo de crime. De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos. Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e…

UNIVERSIDAD DE CIENCIAS EMPRESARIALES Y SOCIALES Maestría en Ciencias Criminológico-Forenses Alumna – SANTOS VEIGA, ITAMILES. Na onda de crimes recentes praticados por menores, tem chocado muito, a sociedade como um todo diante da facilidade em apertar o gatilho e matar vítimas que na grande maioria, não esboçam reação. Acontecimentos assim, que ocorrendo com muita freqüência em todo o País. E aproveitando de oportunidades, o jovem infrator, amparado pela…

imemoriais, sempre causou preocupação e, porque não, perplexidade. Perplexidade pelo simples fato de que o cometimento de delito por criança ou adolescente reflete-se em nós como se estivéssemos falhando em alguma coisa. Inexplicáveis os casos de famílias bem estruturadas que, de repente, se veem às voltas com um caso de crime praticado pelo filho, criança ou adolescente. 1.1 Fundamentação teórica Uma das motivações mais frequentes para a defesa da redução da idade mínima de…

................................................................... 18 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é uma discussão que volta a tona toda vez que um crime bárbaro é cometido por um infrator menor e que tem sua imputabilidade resguardada em uma lei especial, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conta dessa impunidade, à sociedade que já se habituou a ver esses jovens entrando nesse mundo criminoso também vê a segurança, que é direito dos cidadãos, ser…

de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e venha a receber sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime. Na China, de 14 a 16 anos é dada a responsabilidade penal juvenil, e aos 18 a responsabilidade penal adulta. A Lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos nos casos de crimes violentos, como…

de Direito, do Centro de ensino Superior de Jataí. Prof. Cleber Alboy Monaro Inácio. Jataí - GO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PASSADO PERVERSO 6 2 IMPLICAÇÕES PENAIS E CIVIS 9 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. 9 2.2 CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 2.3 DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 2.4 DA PRISÃO PREVENTIVA 13 2.5 O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA 14 3 DO PODER FAMILIAR 19 3.1 DIREITOS DOS FILHOS 20 3.2 CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DE ABUSO…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL MORRINHOS-GO 2011 bEATRIZ fERNANDES DE sOUZA gARCIA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Morrinhos-GO 2011 Introdução Até meados do século XIX (1850) as crianças e adolescentes eram submetidos

Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da questão, a fim de tentar elucidar alguns pontos desse assunto. A questão do Adolescente infrator tem se mostrado bem polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado nesta celeuma tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta

1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades…