Adolescente E Crime

e a negligência. Por sua vez, a exploração é a obtenção de alguma vantagem, financeira ou não, diversa do prazer oriundo da violência. Caracteriza-se por ser uma relação mercantil, em que crianças e adolescentes são considerados mera mercadoria. “Todos os dias, milhares de crianças e adolescentes sofrem algum tipo de abuso. A denúncia é um importante meio de dar visibilidade e, ao mesmo tempo, oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção. Além disso, os serviços de escuta, como

Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como atos (infracionais) e seus praticantes como (infratores) ou, como preferem outros, de (adolescentes em conflito com a lei). As penalidades previstas são chamadas de (medidas socioeducativas) e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O debate em torno da redução da maioridade penal está centrado, ao menos no campo da opinião pública, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada…

EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE INTRODUÇÃO A exploração sexual da criança e do adolescente é um problema social existente a nível mundial. No Brasil, essa realidade, apesar de combatida, vem sendo reincidente. Por tratar-se de tema extremamente relevante, este trabalho objetiva mostrar aspectos dessa realidade. Ao longo do capítulo 1, foram abordados temas tais como: o contexto familiar das crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual, que, muitas vezes, sofrem…

Estudar e tentar compreender as questões e reflexões sobre o adolescente infrator é de fundamental importância para tentar entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Em tempos atuais, na qual as palavras de ordem é punir, parece construtivo um debate acerca dessas questões. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal…

a sociedade, munida de razões desconexas com a realidade, ao se deparar com esse tipo de conduta, por falta de conhecimento ou até mesmo por estar assoberbada pelo sentimento de injustiça decorrente de outras condutas que acarretam em crime, adequou-a como se crime fosse. Entretanto, pedofilia não é tipo penal incriminador. Se trata de um transtorno de personalidade, que se caracteriza pela atração de conotação sexual por crianças, independentemente do sexo, geralmente pré-púberes ou no…

à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações. Aborto e Adoção Aborto No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela…

apresenta o Direito Penal como resolução da questão da criminalidade existente em nossa sociedade, no entanto, não é observado que a intervenção Legislativa não será a resolução do problema sem que antes sejam eliminadas as causas sociais que geram os crimes. 2. IDADE PENAL NO MUNDO Contrário ao que se pensa, o Brasil está alinhado ao resto do mundo no que diz respeito à idade para imputação penal. Em uma pesquisa realizada pela UNICEF, 79% dos 54 países pesquisados têm como idade…

* iNTRODUÇÃO A questão do adolescente infrator tem se mostrado bastante polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado neste alvoroço tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Cabe ainda destacar o papel da imprensa na construção do pensamento da sociedade. A reflexão acerca da questão do Adolescente Infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são…

4 2 DESENVOLVIMENTO O adolescente em conflito com a lei, ou menor infrator, como é chamado no meio que defende os Direitos Humanos, está cada vez mais em evidência na sociedade e nos meios de comunicações, visto que as estatísticas mostram que cresce assustadoramente o número desses adolescentes, e cada vez mais crianças estão entrando nessa situação também. Alguns profissionais de estudos humanos acreditam

solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após crimes que tenham repercussão na opinião pública, dos quais menores de 18 anos se envolvem. Os menores de 18 anos de acordo com o Código Penal, no art. 228 da Constituição Federal e com mesma disposição no art. 27 do Código Penal, são penalmente imputáveis, ou seja, a lei não pune com prisão ou privação de liberdades quando o menor comete algum crime, mesmo que hediondo. No Brasil, a responsabilidade penal ocorre…