Adolescente E Ato Infracional Garantias Processuais E Medidas Socioeducativas

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Londrina/Paraná 1) Com fundamento no ECA, indiquem se é possível a prisão em flagrante de ato infracional, descrevendo a sistemática de condução do suposto acusado e os Direitos garantidos. Tragam a correlação legal com o CPP e com a Constituição Federal. O ECA trata os menores de 18 anos não apenas como meros inimputáveis, mas como sujeitos de direitos, prescrevendo, concomitantemente, as garantias aptas a assegurá-los. Na seara…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

Medidas de Vigilância A censura que vigorou durante anos de regime militar no Brasil acabou por deturpar dois conceitos básicos, preciosos em um regime democrático: a liberdade de informação e o direito de mostrar – e, conseqüentemente, de não mostrar – idéias, modelos de comportamento e valores adequados a cada faixa etária. Com o fim da censura, o retorno à liberdade de informação deve ser saudado e defendido. Somente uma ampla liberdade de informação…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…

ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3. Características do órgão julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE…

consumo de drogas por adolescentes é uma realidade em todo mundo, que tem se ampliado em todas as sociedades, um fenômeno complexo, pois é na adolescência que o uso de entorpecentes pode causar danos por toda sua vida. O uso de drogas por adolescentes se constitui em um problema psicossocial, problemática que não está inserida apenas em nossa atualidade e sim vem sendo discutida há algum tempo, sendo necessário refletir sobre esse problema. O uso de drogas por adolescentes…

FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES VITÓRIA 2010 WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Artigo Científico apresentado à Faculdade…

1- INTRODUÇÃO Este é um tema que gera várias controvérsias e que nos leva a refletir, pois o fator relevante que surge é sobre as crianças e os adolescentes na iniciação da conduta criminosa, tão freqüente nos dias de hoje e que só acrescenta nas estatísticas do crime. O crime é um fato social e de grande relevância que preocupa todos os governos, devido ao grande aumento da prática de tais condutas. Entendendo-se que para o Estado, o bem a ser protegido mais importante é a…