Adolescencia Segundo Eca

Menor”, com a promulgação do código de menores do ano referido acima que passou a disciplinar apenas algumas das categorias da menoridade de modo a ensejar a atuação do Juiz de menores. O abjeto de intervenção do código referido seria a infância e adolescência carente de condições de subsistência vitima de maus-tratos “em perigo moral” sem representação ou assistência legal. Prevista na lei n.4513/1964 que além do assistencialismo, centrava-se na manutenção da repressão, especialmente…

mesmo a maioridade aos 18 realiza. A adolescência é um período de transformações, com profundas alterações orgânicas e psicológicas de duração muitas vezes imprecisa. Até os anos 80 a concepção científica sobre a formação do cérebro humano, era de que o indivíduo completava sua constituição formal até os 12 anos de idade, hoje verifica-se que este processo pode adentrar a vida adulta. Existem dois sistemas cerebrais em particular, que são afetados na adolescência. Um deles, é ligado à…

Universidade Norte do Paraná, para Disciplina: Portifólio em Grupo. Prof: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane ASSIS/SP 2011 A Adolescência Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA),determina emprego das Medidas Socioeducativas para solucionar o problema da violência cometida por adolescentes. Para tanto, são aplicadas 06 medidas sócio-educativas que variam…

Ressaltaremos também os direitos da criança e adolescente, segundo a ECA (Estatuto da Criança e adolescente), destaca-se o direito à convivência familiar e comunitária. Levantando ênfase, para as questões psicológicas desses indivíduos, que sofreram na vida, eventos negativos, há possibilidade de problemas, tanto social, físico e psicológico de forma aumentada. Será observado, o quanto a falta de uma estrutura familiar, de apoio, de acompanhamento na adolescência e infância, refletem na…

especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis: físico, mental e social. Compreende-se como adolescente individuo…

educando; V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental; VI - de serviço de assistência social visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças e adolescentes que dele necessitem; VII - de acesso às ações e serviços de saúde; VIII - de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade. IX - de ações, serviços e…

e universais. CAPÍTULO II 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 A Psicologia Jurídica é reconhecida internacionalmente também como Psicologia Forense. Para Braga apud Silva (2003), o termo “forense” está relacionado ao foro, aos tribunais e à justiça. Segundo Silva (2003) da interlocução entre psicologia e direito surgiu a Psicologia Forense considerada no princípio como um ramo da Psicologia que estudava o comportamento criminoso das pessoas e se restringia aos foros e tribunais. Com a…

do adulto e, de outro, numa ‘coisificação da’ infância, isto é, numa negação do direito de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.” (In: Azevedo, M. A.; Guerra, V. N. A. violência Doméstica na infância e na adolescência, SP: Robe,1995). Em relação à violência doméstica contra crianças e adolescentes podemos afirmar que se trata de: uma violência intra-classes sociais; um fenômeno relacionado, mas não determinado diretamente pela violência…

reconhecimento social na direção da construção de sua identidade. Tânia da Silva Pereira, entende que, uma revisão dos padrões criminais na população geral de jovens indica que o comportamento delinqüente tornou-se uma ocorrência comum durante a adolescência. Esta constatação parece indicar a existência de uma íntima relação entre desenvolvimento do adolescente e comportamentos delinqüentes. Estudos comprovam que o adolescente, ao se defrontar com a sociedade, sofre uma crise de…

Adolescente (ECA) O ECA de 1990 foi concebido dentro do espírito da discussão internacional sobre os direitos da população até 18 anos e da Convenção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes das Nações Unidas, de 1989. O processo de concepção dessa lei federal deu -se ao longo da década de 80 e contou com importantes atores sociais envolvidos com o tema, como, por exemplo, militantes de movimentos sociais das causas da infância e juventude, juristas e integrantes da Igreja Católica.…