Adolescencia E O Estatuto Da Criança

todos são especiais. Vera Lucia dos Santos “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.” (Pitágoras) RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo analisar a atual situação das medidas socioeducativas no Brasil, tendo como base as legislações pertinentes ao tema: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento…

DE SERVIÇO SOCIAL. PROFESSORES: LISNÉIA RAMPAZZO, GEANE, GLEITON LIMA E ROSANE. UBERABA - MG 2011 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................................03 2 A adolescência........................................................................................................03 3 O ato infracional......................................................................................................04 4 O…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito da Criança e do Adolescente e Grupos Vulneráveis e Minorias Étnicas Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Jeamerson José de Oliveira Barbosa Data: 27/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará

sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. 4 1. Pesquisa - SITUANDO A ADOLESCÊNCIA A construção de uma…

SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I Código: ENF – 214 CH Total: 90horas Pré-requisito: ENF- 205 Período Letivo: 2013.2 Turma: 6º Semestre Professor: Michela Macedo Lima Costa Titulação: Mestre em Gestão dos Sistemas de Saúde pelo Instituto de Saúde Coletiva / Universidade Federal da Bahia – UFBA PLANO DE CURSO EMENTA Estudo global do ser humano nos processos de crescimento e desenvolvimento da vida intrauterina à adolescência. Programas de assistência à saúde da…

palavras. Resumo Esta dissertação visou discutir a relação das medidas socioeducativas como punitivas para adolescentes autores de ato infracional a partir das propostas do Estatuto da Criança e do adolescente. Por intermédio de entrevistas, observação de campo e pesquisa bibliográfica procurou-se traçar o conceito de adolescente, medidas socioeducativas e ato infracional. A partir da constatação prática da…

ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) Introdução "A criança é a nossa mais rica matéria-prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassistí-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria." Tancredo Neves. O Estatuto da Criança e do Adolescente resultou da fusão de duas emendas populares, que levaram ao Congresso cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes. Em sua elaboração…

CRIMINALIDADE na adolescência 1.iNTRODUÇÃO O presente trabalho será desenvolvido acerca das situações e causas que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, inserindo-se assim na criminalidade. Diante ao aumento do número de atos infracionais cometidos por menores surgem opiniões diversas em relação a ações e alternativas para prevenir e coibir a demanda de crimes cometidos por menores adolescentes.Há quem defenda os jovens abandonados e flagelados

informações contidas nos prontuários, o indivíduo começa a entender o porquê de sua institucionalização. O período escolhido foi de 1975/1989 quando a Fundação Estadual de Educação do Menor – FEEM iniciou sua atuação, e véspera de quando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA passou a ser efetivado. A apreciação e resumo se basearam em pesquisa de 36 prontuários. Na apreciação dos casos avaliados, passamos a perceber, como e por que razão e motivo, da entrada do(s) “menor (es)”…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da…