Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

O ADOLESCENTE E SUAS LEIS De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, ECA 1990, adolescente trata-se de uma pessoa que se encontra na faixa etária dos doze anos aos dezoito anos de idade segundo artigo 2º “ESTADO DO ADOLECENTE” se caracteriza por condições peculiares de desenvolvimento do ser humano, ao qual se deve em todas as hipóteses, respeito. Esta lei Federal estabelece o direito á saúde, à Educação, ao lazer , à convivência familiar e comunitária para meninos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE PSICOLOGIA RISCO, PROTEÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL. Kelly Silva Franco MANAUS 2009 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE PSICOLOGIA RISCO, PROTEÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL. Acadêmica: Kelly Silva Franco Orientadora: Profª. Drª Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da Costa MANAUS 2009 2 Todos os direitos deste…

Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the main topics discussed during the Update Course Statute Of Children and Adolescents wit emplhasis on Socio Educational Measurements, coordinated by Prof Dr Roberto da Silva at the Faculty of…

ressocialização. Contudo, esses jovens por estarem em formação de personalidade, a maneira que se achou para de completar esse ciclo de vida do indivíduo, foi a ressocialização para os adolescentes em conflito com a lei. No momento em que, o estado toma para si a educação dos adolescentes que cometeram infração da forma grave eles, passam a cumprir medidas socioeducativa nas respectivas Sentenciadas acima referidas. Portanto, quando eles são apreendidos a medida…

praticar o ato infracional Identificar as medidas sócio educativas e de ressocialização do menor infrator utilizados Método Este estudo constitui-se de uma revisão bibliográfica realizada com artigos publicados a partir do ano 2000 até hoje e disponíveis na internet. A temática proposta em todos os artigos refere-se ao estudo do menor infrator no âmbito da aplicação de medidas sócio educativas a fim de se chegar à eficácia dessas medidas com a ressocialização do mesmo na…

meio de decisão política criam meios e técnicas para abater e controlar a atividade criminosa na sociedade. Em relação a imputabilidade penal do infrator menor de 18 anos a política criminal coloca uma presunção absoluta de ausência de sabedoria do menor quando do cometimento da prática de sua ação ou omissão enquadrável no julgamento de crime ou contravenção. O adolescente enredado em um ato infracional é uma fato e temos que possuir informação para o enfrentamento desta circunstância,…

será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas das únicas alternativas para a obtenção de recursos materiais, ou seja, para sobreviverem. As medidas não-privativas de liberdade são reações socioeducativas contra a prática de ato infracional, mas quase não são aplicadas pelo judiciário. Que a…

FACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de Educação e Estudos Sociais de São Gotardo

profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida socioeducativa. Os dados contidos na pesquisa são resultados de entrevista com os profissionais dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Assistência Social e Fórum. Buscou-se compreender a dinâmica…

a participação do s adolescentes em atos infracionais que também fazem parte da violência urbana. A culpa é de quem? “Na hora do vamos ver muita gente tira o corpo fora”,mas vamos deixar bem claro a responsabilidade que cada um tem para com os adolescentes. 2 DESENVOLVIMENTO PARTE I Em nosso município os adolescentes que se envolvem em ato infracionais são ouvidos e é apurado pelo Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude, a gravidade do ato e as medidas a serem…