Custos

sobre a sua remuneracao. obs: teclado sem configuracao para acentos e c-cedilha Gabarito: Contribuições sociais representam um tributo misto de imposto e taxa, tal como deixa demonstrar o Art. 195, CRFB/88, que para o empregador incide sobre a folha de salário e faturamentos , ou seja, não há para o empregador nenhuma atividade estatal, logo é um imposto, ao passo que, para o empregado, sua contribuição tem como contrapartida a garantia da seguridade social, correspondendo a tributo vinculado, logo, uma taxa. 2a Questão (Cód.: 47116) Pontos: 1,5 / 1,5 O Imposto de renda pessoa física é tipo de tributo que depende de homologação; sujeita-se, portanto, à condição resolutiva? Fundamente a sua resposta. Resposta: A modalidade de lancamento para o imposto de renda pessoa fisica caracteriza-se como lancamento por homologacao no qual o sujeito passivo antecipa o pagamento, realizando todos os atos do lancamento desde a verificacao do fato gerador, apuracao do valor devido e o subsequente pagamento. Entretanto, a condicao resolutiva depende de homologacao que se realiza com a verificacao pela Adminstracao de regularidade e validade dos atos e valores declarados pelo contribuinte. A condicao resolutiva se da pela homologacao ou de forma tacita, apos expirado o prazo que a Administracao teria para se manifestar. obs: teclado sem configuracao para acentos e c-cedilha Gabarito: O IRPF fica sob condição resolutiva porque só se extingue o vínculo entre…

substituir por outra pessoa. Pessoa física - Pedro Jorge prestava serviço por meio de pessoa jurídica, o que afastaria o vínculo de emprego; no entanto, a constituição da empresa foi uma forma de burlar os direitos do trabalhador, imposta pelo empregador. O contratato firmado segundo este meio é nulo de pleno direito, segundo o príncipio da primazia da realidade b) R: Princípio da primazia da realidade. 2 C Aula 2 Marcos Paulo foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de…

longa. Mesmo assim, Maria fechou o guichê e foi embora, sem maiores justificativas aos usuários. Nessa situação hipotética, do ponto de vista do usuário, a atitude de Maria é perfeitamente aceitável e não acarretará percepção negativa do serviço prestado pelo órgão. ( ) Certo ( ) Errado http://chegarnafrente.com.br/caixa.html Página 3 de 13 Chegar na Frente Aqui você aprende de verdade CAIXA – Exercícios para Fixação da Banca CESPE Gabarito 1-E 2-C 3-C 4-C…

serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando, com apenas 15 anos, ingressei na Marinha do Brasil por meio de concurso público prestado para o Colégio Naval. Graduei-me em Ciências Navais, pela Escola Naval, no ano de 1994 e nesses longos anos de serviço público, o estudo sempre foi presente em minha vida. Assim, não poderia deixar de ser diferente o gosto pelo desafio dos Concursos Públicos nos quais colecionei sucessos ao longo de minha trajetória. Atualmente, após…

CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade…

FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA ADMINISTRAÇÃO ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PIRACICABA Novembro/2014 FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA ADMINISTRAÇÃO ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. Atividade Prática Supervisionada apresentada como parte das avaliações da disciplina de Gestão de Pessoas,…

espécies de responsabilidade merece ser abordada nessa aula destacando a diferença entre a responsabilidade civil e penal; a responsabilidade contratual e extracontratual; e, responsabilidade subjetiva e objetiva. O aluno deve ter ciência que o ato ilícito irá gerar o dever de indenizar, porém, há situações que a lei não irá considerar o ato praticado como ilícito. São os casos expressamente mencionados no art. 188 do CC: estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de…

público refere-se às garantias concedidas ao permissionário, que são mais amplas. É um ato administrativo. A lei 8.987/95 gerou uma dúvida, pois em seu artigo 40 está dito que a permissão de serviços públicos é um contrato. Portanto, pela lei, a permissão é um contrato. Se cair em uma questão objetiva, referindo-se à lei 8.987, essa deve ser a opção a marcar. O artigo 2º da mesma lei 8.987 faz a diferenciação entre concessão e permissão. A concessão é realizada por meio de…

CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/AFRFB Prof. Wagner Rabello Jr. AULA 00 MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PATRIMONIALISTA, BUROCRÁTICO E GERENCIAL SUMÁRIO PÁGINA 1. DO MODELO BUROCRÁTICO RACIONAL LEGAL AO PARADIGMA PÓS 4 2. PATRIMONIALISMO 4 3. BUROCRACIA 6 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL 13 5. QUESTÕES COMENTADAS 26 6. LISTA DAS QUESTÕES 51 7. GABARITOS 63 APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner…

que: www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 7 CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO GERAL e PÚBLICA P/ IBAMA Prof. Wagner Rabello Jr. A transferência da família real portuguesa para o Brasil deu-se de forma confusa. Até o último instante, o príncipe regente hesitou em partir diante da remota possibilidade de os franceses aceitarem mais um suborno. Só se decidiu quando as tropas de Junot já se encontravam em solo português, às portas de Lisboa. O a lvoroço descrito por alguns dos…