Administração No Serviço Público

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CRIAÇÃO ABSTRATA DA LEI, GANHA CORPO E ATUAÇÃO ATRAVÉS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕE. A SEGUIR, PASSAMOS A DESCREVÊ-LOS: ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA, PÚBLICA OU PRIVADA CLASSIFICADAS EM: ESTATAL AUTÁRQUICA FUNDACIONAL PARAESTATAL ÓRGÃOS PÚBLICOS – INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS COMO PARTE DESSE CORPO, DOTADO DE VONTADE E CAPACIDADE DE EXERCER DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES

SERVIÇO PÚBLICO do aquele prestado pela Administração ou por seus delegados sob normas e controles estatais para a satisfação, visando o atingimento dos interesses da coletividade. - a titularidade está sempre nas mãos da Administração - Formas de prestação: a) direta ou centralizada – quando estiver sendo prestado pela Administração direta do Estado; b) indireta ou descentralizada – ocorre quando não estiver sendo prestada pela Administração direta do Estado,…

Júnior Profº : Manoel Paz Sala : 5º “E” • SERVIÇOS PÚBLICOS 1 Conceito (sentido amplo e restrito). Sentido amplo: A noção de serviço público, historicamente, teve sua elaboração iniciada na França. Com o passar do tempo foi utilizada, para, delimitar as competências das duas jurisdições existente na França (comum e administrativa, decorrente da adoção do sistema dual de jurisdições nesse pais). Mais tarde foram enquadradas como serviço público todas as atividades que o…

Organização Administrativa: Centralização e Descentralização 12/01/2011 Organização Administrativa: Centralização e Descentralização CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Modalidades e Formas de Prestação do Serviço Público à CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos. Obs.: Órgãos são…

entre órgãos ou entidades da administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Nesses contratos administrativos são absolutamente válidas as cláusulas exorbitantes. Caso a administração pública faça parte de um contrato com cláusulas exorbitantes, essas cláusulas deverão garantir o interesse público, sobressaindo-se ao particular, fazendo valer o Princípio da Supremacia do Interesse Público.…

criar obrigações e direitos recíprocos CONTRATO ADMINISTRATIVO: é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE PÚBLICO, nas condições estabelecidas pela própria Administração. CARACTERÍSTICAS Consensual: acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração; Formal: expressado por escrito e com requisitos especiais; Oneroso:…

Ed. Saraiva; Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ligada a ideia de serviços público; 1. Formas de prestação de serviço público: 1.1. Centralizada: pessoas jurídicas que fazem parte do núcleo da administração; 1.1.1. UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO E DISTRITO FEDERAL. 1.2. Descentralizada: deslocamento do núcleo da administração (atribuição) e passa para outras entidades (pessoas jurídicas); 1.2.1. Podem ser: Descentralização Política…

desenvolvida pela Administração representando os interesses da coletividade, esta função decorre do fato do Brasil ser um república (= coisa pública – toda atividade desenvolvida tem que privilegiar a coisa pública). - Em razão deste interesse público a Administração terá posição privilegiada em face de terceiros que com ela se relacionam, ela tem prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares (está em posição de superioridade – ex.: atos da administração são…

órgãos e agentes da administração direta. Órgãos despersonalizados: União, Distrito Federal, Estado e Município. b) Descentralização: O Estado desempenha funções por meio de outras pessoas jurídicas. Pode ser por outorga ou delegação. Na outorga o Estado cria uma entidade e transfere o serviço público por lei, por prazo indeterminado. Entidades são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. A delegação é a transferência da execução dos serviços…

------------DIREITO ADMINISTRATIVO I – NOÇÕES PRELIMINAES 1. DIREITO Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Divisão:- público – regula as relações em que surge o interesse do Estado. constitucional administrativo processual (civil e penal) tributário penal internacional público - privado – é reservado o trato das questões onde predomina o interesse privado. - civil - comercial - internacional privado -----------------------------------------