Administração De Materiais Públicos E Privados

UM POUCO SOBRE EAD Muda o conceito de presença, tanto do professor quanto do aluno Busca do conceito de virtualidade, diferente de distância Inserção das tecnologias interativas Busca da aproximação necessária ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO Livro Texto; Materiais complementares; Web aulas; Teleaulas; Aulas Atividades; Fóruns de discussão; Biblioteca do polo; Biblioteca Digital; etc. INTERAÇÃO Com o tutor de sala, ‐ presencialmente; Com o tutor eletrônico, ‐ na sala do…

certo modo ultrapassado, de divisão em dois ramos: o direito público e o direito privado. Com efeito, nessa linha de pensamento, o direito privado seria encarregado de regular as relações em que os sujeitos atuem preponderantemente em igualdade de condições, ainda que, em certas ocasiões haja certa proteção para um dos lados. Cuida-se, portanto, de relações de interesses privados, sendo exemplo o Direito Civil, Empresarial etc. O Direito Público, por outro lado, estaria encarregado de…

STF : “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Principais lições : A Administração com relação aos seus atos administrativos pode : ANULAR quando ILEGAIS. REVOGAR quando INCOVENIENTES ou INOPORTUNOS ao interesse publico. …

FADIRE FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO FICHAMENTO CACHOEIRINHA – PE 2013 KÁTIA MULLENE ESPINDOLA SILVA FICHAMENTO Trabalho apresentado ao curso de Administração – Módulo I, da FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, para à disciplina de Instituições do Direito Público e Privado, orientada pela Prof.ª Tamires Omena. CACHOEIRINHA – PE 2013 INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Em face das

doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 200 questões comentadas dos Contratos Admini strativos é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá -lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público. Outro ponto importante é que essa apostila é sempre atualizada até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a…

com adjetivos públicos, ocupando pelo menos em tese uma posição intermediária que lhes permita prestar serviços de interesse social sem as limitações do Estado, nem sempre evitáveis, e as ambições do Mercado, muitas vezes inaceitáveis. Mobilizador de um grande volume de recursos humanos e materiais para impulsionar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, setor no qual se inserem as sociedades civis sem fins lucrativos, as associações civis e as fundações de direito privado,…

Instituições de Direito Público e Privado Índice Introdução 3 Administrador/Empresa e Administração Pública 4 Direito Civil e Comercial 12 Conclusão 18 Referências Bibliográficas 19 Introdução Administração Pública em sentido formal é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para…

4.1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA. No âmbito federal: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; No âmbito Estadual: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa do Governo do Estado e dos Secretários de Estado. No âmbito Municipal: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e das Secretarias Municipais; Órgãos são os integrantes da Administração Direta e apresentam as…

– Concessão de serviço público: A Administração Pública delega a execução de um serviço público a terceiro, que o executa em seu próprio nome, por sua conta e risco, sendo remunerado por tarifa paga pelo usuário do serviço ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. Só existe concessão de serviço público em relação a serviços de titularidade do Estado. A lei determina quais atividades são serviços públicos e permite que elas sejam executadas

Salvador – Bahia – Brasil SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo 1. Sociedades de economia mista, tanto como empresas públicas ou outras formas personalizadas que o Estado concebe, são meros instrumentos de sua ação. Para realizar atividades que lhe dizem respeito, o Poder Público engendra, no plano legislativo, distintos modelos operacionais,…