Administrativo Iii Da Estácio De Sá

qualquer das classes de credores na assembleia geral e será composto de: I -Um representante indicado pela classe de credores trabalhistas; II -Um representante indicado pela classe de credores com direitos reais de garantia ou privilégios especiais; III -Um representante indicado pela classe de credores quirografários e com privilégios gerais; Na recuperação judicial e na falência, o comitê de credores deverá fiscalizar as atividades e examinar as contas do administrador, zelar pelo…

espécies de direitos coletivos, ponderou ALBINO ZAVASCKI uma categorização dos mecanismos de tutela coletiva da seguinte forma: Os direitos individuais homogêneos, por sua vez, foram definidos pelo legislador no art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDC. Destaca DIDIER que a sua origem está relacionada às ações de reparação de danos à coletividade do direito norte-americano, conceituados como direitos “decorrentes de origem comum, ou seja, os nascidos em consequência da própria…

Caminha, que relatava a viagem e o descobrimento da nova terra. Antes de realizar a travessia do Atlântico, esse navio explorou parte do litoral ao norte de Porto Seguro. A expedição de Martim Afonso de Souza Em 1530, Dom João III enviou ao Brasil a expedição de Martim Afonso de Sousa, cujos principais objetivos eram verificar a existência de metais preciosos, explorar e patrulhar o litoral e estabelecer os fundamentos da colonização do Brasil. Martim Afonso…

selecionados pela Estácio UniRadial. Além desses textos, recomenda-se também a leitura dos livros da bibliografia básica desta disciplina: Bibliografia básica 1. BOHLANDER, George W.; SNELL, Scott; SHERMAN, Arthur. Administração de recursos humanos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003. 2. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações. São Paulo: Campus, 1999. 3. LUZ, Ricardo. Gestão de pessoas. Rio de Janeiro: LTC, 2008 (Universidade…

consumidores” (ARANTES; 1999, p.4). No combate a essas irregularidades o MPU, usa de um instrumento institucional que é a ação civil pública, outros órgãos estão legitimados a propor, contudo quem mais atua nessa área é o MPU. A Constituição (art.129 inciso III) já deixa bem claro que ação civil pública é uma das funções institucionais do Ministério Público. Vale destacar que, antes da promulgação da constituição a já citada Lei 7.347/85 permitia quaisquer pessoas levar…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Estágio Supervisionado em Docência na Educação Infantil Cabo Frio 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Estágio Supervisionado em Docência na Educação Infantil Relatório exigido como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Estágio Supervisionado em Docência na Educação Infantil. Curso: Pedagogia Cabo Frio 2014 AGRADECIMENTOS

Bruna S. de Brito Matricula : 2010.013.445-11 ADMINISTRATIVO 2 2014/1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSORA: Ellen Delmas Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia

que atuam ou já atuaram em assessoria de comunicação, além de coordenadores de curso de comunicação de faculdades da cidade de Belo Horizonte e, ainda, uma doutora em comunicação social. As instituições selecionadas pela pesquisa são: Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte (FESBH), Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). A pesquisa está dividida em quatros capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se a respeito…

ao lado das leis ordinárias- também são fontes do direito tributário, na medida em que tem aptidão para criar e majorar tributos, exceto aqueles que, obrigatoriamente, devem ser instituídos por lei complementar, conforme expresso no art. 62, § 1º, III, da Constituição. f) Decretos Legislativos São os veículos de introdução dos tratados internacionais no direito interno. g) Resolução do Senado Federal Conferem efeito erga omnes às decisões definitivas do STF e, diante da forte…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |