Administração Seara

à instituição o alto controle da organização repressiva ao crime. O debate que se propõe enfrentar diz respeito justamente às atribuições do Órgão Ministerial no âmbito criminal, especificamente, à realização de diligências investigatórias nessa seara, tema assaz controverso, que tem provocado choques impetuosos de opiniões nos tribunais pátrios. Para enfrentar o assunto, num primeiro momento realizar-se-á um breve exame sobre o papel institucional do Ministério Público e, em seguida,…

infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contra social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A desconsideração da personalidade jurídica é um tanto quanto temerário, posto que totalmente desvirtuada de sua origem, bem como confundida com outros institutos jurídicos, tais como a responsabilidade solidária. Mesmo se não…

públicos e particulares. Nesse sentido, ressalta-se que a Administração Púlica se seujeta a diversos mecanismos de controle para abstar ou corigir comportamentos indevidos praticados nos diversos escalões administrativos de seu corpo orgânico central, como controles que este mesmo corpo exercita em relação às pessoas juridicas auxiliares do Estado. Assim, como consequência dos supramencionados mecanismos de controles, se a Administração causar danos aos administrados em…

forma de proteger contra o arbítrio era o ideal perseguido pelos constitucionalistas. Esse rol de direitos ou garantias mínimas está intrinsecamente ligado com a proteção dos cidadãos frente ao Estado, limitando o campo de atuação e intervenção na seara privada, criando instrumentos de defesa. O povo é o titular do poder e sua Constituição é a manifestação básica e essencial desta titularidade (Barthelémy). Esta é colocada em risco inúmeras vezes, eis que é submetida a processos…

recuo frontal está prevista a implantação de uma baia com 5 vagas para os ônibus que farão o deslocamento dos funcionários. O empreendimento é térreo com área construída de 24.031,60m² conforme quadro 1. A setorização divide o empreendimento em Administração, Produção, Refeitório e Vestiário, além de áreas complementares como subestação, ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, casa de bombas, central de gás, central de resíduos, depósito de materiais inflamáveis, portaria, bicicletário…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROJETO DE PESQUISA RIO DE JANEIRO SETEMBRO/2011 DIFICULDADES NA GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL – O CASO VALE/ROGER AGNELLI E A AUSÊNCIA DA LEI SARBANES-OXLEY ANA LECTICIA SOARES MULLER LOBO REZENDE NOVOA Projeto…

Noção básica de Sistemas Administrativos Os sistemas Administrativos são os regimes adotados pelos Estados na organização do funcionamento e controle da Administração Publica responsáveis por corrigir os atos ilegítimos ou ilegais praticados pelo Poder Público constituído por seus órgãos, serviços, agentes do Estado e demais entidades de públicas. São presentes, atualmente, dois sistemas administrativos conhecidos como sistema do contencioso administrativo e o sistema judiciário analisados a

a todas as demais, os estudos sobre a polícia são embrionários e escassos, inclusive o policial desconhece qual é propriamente o seu lugar, atuando nos campos da sociologia, da ciência do direito, da criminologia, da psicologia, e até mesmo da administração. A advertência presente no fragmento de texto apresentado demonstra a importância do estudo da polícia, visando à diminuição desta imcompreensão, sobretudo entre os próprios policiais. A polícia é uma profissão que exige qualificação…

encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração ou até quando de alguma forma a pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento, conforme parágrafo 5º do mesmo artigo. O art. 28 representa uma criação inovadora, haja vista, o fato de ter sido pioneiro na positivação deste instituto no direito brasileiro. Da mesma forma, o art. 50 do código civil traz os requisitos que autorizam a desconsideração na seara cível, este sendo, mais rigoroso para sua aplicação,…

queda, má administração do 1° setor, a qual é conhecido como o Estado, este tinha a responsabilidade de tratar dos assuntos sociais, mas o Estado não estava dando conta de cumprir com suas obrigações, deixando a desejar, isso levou o 1° setor a unir com o 2° setor (Organizações privadas), surgindo assim o 3° setor. E devido a essa realidade e por falta de recursos para manter esta responsabilidade social, foi criada as entidades de interesse social, de caráter privado, não inseridas na…