Projeto codigo penal

Furto qualificado § 4º A pena será de dois a oito anos se a subtração: I – for de coisa pública ou de domínio público; II – ocorrer em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou calamidade pública; ou III – for de veículo automotor com a finalidade de transportá-lo para outro Estado ou para o exterior. Furto com uso de explosivo 72 § 5º Se houver emprego de explosivo ou outro meio que cause perigo comum, a pena será de quatro a dez anos. Furto de coisa comum Art. 156. Subtrair o condômino, co-herdeiro, ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, cujo valor exceda a sua quota: Pena – prisão, de três meses a um ano, ou multa. Parágrafo único. Somente se procede mediante queixa. Roubo Art. 157. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – prisão, de três a seis anos. Roubo por equiparação § 1º Incorre na mesma pena quem: I – logo depois da subtração, emprega violência ou grave ameaça contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a manutenção da coisa pra si ou para terceiro; ou II – obtém coisa alheia móvel para si ou para outrem, obrigando a vítima, mediante violência ou grave ameaça, ou após reduzi-la à impossibilidade de resistência, a revelar senha, código ou segredo, necessários à sua subtração. Roubo sem violência real ou dano psicológico §2º…

mais frias (hiporradiantes), menor fluxo microcirculatório, e as mais claras correspondem às regiões mais quentes (hiperradiantes), maior fluxo dérmico. Atualmente, com esses detectores, podem-se distinguir diferenças de temperatura menores que 0,07ºC. Um número significativo de programas patrocinados por governos iniciou-se na Europa, no Japão e nos Estados Unidos. Os avanços na evolução tecnológica de sensores infravermelhos, processamento de imagem e algoritmos inteligentes e sua…

12.4 Genetograma do caso Ricardo. PSICODIAGNÓSTICO – V 147 Como pode-se observar, as pessoas que apresentam transtorno mental ou doença física grave foram representadas preenchendo (em tonalidade escura) a metade esquerda do símbolo. No caso dos que são dependentes de álcool e/ou de drogas, o preenchimento é na metade inferior, e os que apresentam co-morbidade de doença mental ou física com dependência de álcool ou drogas são representados com a metade esquerda e a metade…

12.4 Genetograma do caso Ricardo. PSICODIAGNÓSTICO – V 147 Como pode-se observar, as pessoas que apresentam transtorno mental ou doença física grave foram representadas preenchendo (em tonalidade escura) a metade esquerda do símbolo. No caso dos que são dependentes de álcool e/ou de drogas, o preenchimento é na metade inferior, e os que apresentam co-morbidade de doença mental ou física com dependência de álcool ou drogas são representados com a metade esquerda e a metade…