Horas Extras e Adicional de Periculosidade

Horas Extras: Inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo; porém, a jornada de trabalho pode ser acrescida de horas suplementares, em 2 horas no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% superior à da hora normal. Enunciado nº 264, do TST: “A remuneração do serviço suplementar é composto por: 1) Trabalho da mulher: “Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem.” 2) Trabalho de menor: “A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do…

O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL SOBRE HORAS EXTRAS PELO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. 1. Algumas questões: A - Tem o trabalhador portuário avulso - TPA direito à remuneração pelo trabalho extraordinário? B – Caso positivo, as horas extras só seriam pagas pelo labor realizado apenas para complementar o serviço, seja por motivo de caso fortuito ou de força maior? C – Além do suposto direito descrito no item B, a supressão no todo (dobra) ou em parte do intervalo interjornada…

encontrar sites e programas gratuitos de cálculo trabalhista, entretanto, este material apresenta algumas formas de cálculos minuciosamente. MAIO DE 2010 ÍNDICE NOÇÕES BÁSICAS DE CÁLCULOS PERCENTUAIS ................................................ 2 HORA EXTRA ................................................................................................................. 2 CÁLCULO DE HORA EXTRA.......................................................................................…

contratados por semana, dia ou hora, o descanso semanal é equivalente a um dia normal de trabalho. O empregado que faltar injustificadamente ao serviço por um ou mais dias perderá o DS. O pagamento do trabalho realizado em dia de repouso será efetuado em dobro, a não ser que seja determinado outro dia de folga. Quando o feriado recair em domingo ou em dia de RS durante a semana, o pagamento do DS corresponderá a um só dia de, não sendo cumulativas as remunerações (feriados e domingo). …

1- INTRODUÇÃO: As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Então, o objetivo deste trabalho será a análise destes vários…

descontos 2) Indique sobre quais eventos abaixo o INSS incide: ( )Horas extras, ( )Adicional insalubridade, ( )Ajuda de custo (menor do que 50% do salário base. ( )Periculosidade, ( )Salário família ( )Adicional noturno, ( )Viagem ( )Diárias para viagem acima 50% do salário percebido, ( )13º salário (Somente na quitação ou em rescisão do contrato de trabalho 3) Para o empregado que recebe remuneração superior ao limite máximo da tabela do INSS é…

Adicional Noturno: CLT preceitua no art. 73 § 2º que o horário noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, caracterizando assim para o trabalhador urbano, já em outra relação de trabalho, exemplo rural ou advogado, este horário sofre alteração, porém a legislação, entendendo haver um desgaste maior do organismo humano, criou algumas variantes em relação à hora diurna. A exemplo dessas variantes surge o seguinte quadro: PERÍODO TEMPO REDUÇÃO TEMPO EFETIVO…

incidentes (exceto horas extras e coluna Outros Custos). Encargos II INSS (27,8%) E FGTS (8%) S/ Salário extra + Salário adicional. Impostos 14,25 % sobre preço padrão. Preço Padrão Preço total exceto de horas extras e coluna outros custos. Horas Extras Quantidade de horas extras cobradas e repassadas aos funcionários em folha de pagamento de mesma competência. Salário Extra Valor total de horas extras + DSR’s cobrados e repassadas aos funcionários em folha de…

descontos 2) Indique sobre quais eventos abaixo o INSS incide: ( )Horas extras, ( )Adicional insalubridade, ( )Ajuda de custo (menor do que 50% do salário base. ( )Periculosidade, ( )Salário família ( )Adicional noturno, ( )Viagem ( )Diárias para viagem acima 50% do salário percebido, ( )13º salário (Somente na quitação ou em rescisão do contrato de trabalho 3) Para o empregado que recebe remuneração superior ao limite máximo da tabela do INSS é…

HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente,…