DIREITO

REPLICA À CONTESTAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA REGIME CELETISTA Dr.JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE-RS Processo nº 20092698547 VERA LUCIA MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA GETULIO VARGAS 216, CONTRA SUPERMERCADO GUANABARA S/A , todos já qualificados noa autos do processo em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA que move contra o Município de RIO GRANDE, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosa e tempestivamente apresentar réplica à Contestação apresentada pelo Reclamado, e o fazem, com fundamentos nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1 – DAS PRELIMINARES 1.1 – NO caso presente, o requerido, em primeira preliminar argui matéria de ordem processual invocando o instituto da coisa julgada sob o pretenso fundamento de que, exceto o primeiro reclamante em relação os demais ingressam com reclamação idêntica à presente, é tramitou perante essa Vara declarado extinto o processo sem o julgamento do mérito nos termos do art. 267, IV. Do CPC. 2.2 – Ainda, em preliminar o reclamado-município aduz, a incompetência dessa Justiça Especializada, para processar e julgar a presente reclamação. DA INEXISTÊNCIA DA COISA JULGADA 3. Relativamente á argüição de coisa julgada, sob alegação de que repete ação já decidida por sentença, quando julgou-se o processo sem o julgamento de mérito, o argumento revela-se inconsistente, eis que, o processo foi simplesmente extinto sem o julgamento do mérito, como…

PROPRIEDADE. LIMITES. Versando a matéria acerca de responsabilidade civil decorrente de direito de vizinhança (uso anormal da propriedade), a competência para o conhecimento e julgamento do recurso é de uma das câmaras integrantes dos colendos 9º e 10º grupo cíveis, a teor do disposto no art. 11, inciso IX, alínea o, da Resolução n.º 01/98 deste Tribunal. competência declinada a UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, DESTE TRIBUNAL. Apelação Cível Nona Câmara Cível…

ressarcimento de dano, o fato constitutivo da pretensão do autor consiste na culpa do réu, cabendo àquele o ônus da prova, consoante regra de direito processual. (grifo nosso) Ap. c/ Rev. 691.786-00/8 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 25.10.2004 (quanto a culpa) SOBRE O TEMA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 'in' RT 731/93 Ap. Cív. 230.272-1 - TJ - 4ª Câm. - Rel. Des. BARBOSA PEREIRA FONTE: AI 754.826-00/4 - 5ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 18.9.2002, com a seguinte…

dos alimentos Do fome zero ao açúcar zero 2000 calorias e Governo de açúcar O subversivo da cesta básica Maçã com açúcar Café na merenda 75 76 76 78 79 83 84 85 86 88 89 90 90 91 DOCE ENCICLOPÉDIA Diabete e guerra Índio quer açúcar Gandhi e o açúcar Índia desdentada Micropatriologia Os judeus e o açúcar Eça... é de Queirós Carvão e Diamante de açúcar Plástico de açúcar Mais doce que açúcar Espíritos e açúcar Açúcar nas formigas 91 92 92 93 93…

ser revistas, refeitas, reelaboradas. 1 Patente é a propriedade do direito de uso de um invento, uma técnica, uma descober- ta. E é regulamentada por leis e convenções nacionais e internacionais. 7 Escola de Formação Básica Multiplicadora da Economia Popular Solidária Não são verdades eternas. As leis, as normas, as instituições, devem servir às pessoas, a todas as pessoas, e não o contrário. Há muita hipocrisia sustentando a ordem social atual. Há muita mentira que…

se refere a 1910 e eu nasci em 1935, entre os morros da Coroa e da Mineira. Se fosse hoje, eu teria vindo ao mundo, assustado, no meio de um tiroteio, na linha de tiro dos traficantes sediados nesses redutos, onde as balas, ao se perderem, costumam “achar” alguém pelo caminho... Mas em 1935 tudo era tão diferente e na década de 1950 o grande perigo não passava de um pobre homem apelidado de “Apaga-a-Luz”, que um dia, na Rua Dr. Agra, ao ser conduzido preso, entre dois policiais a…

quando começa a pensar?” [= sem importância] (Lupicínio Rodrigues) “Inocência... Estarei me atormentando à toa...” [= sem motivo] ( Visconde de Taunay, Inocência) Veja outros casos em que usar a expressão com ou sem hífen pode alterar o seu significado. 1. dia-a-dia / dia a dia Exemplos Outros exemplos Comecei a caminhar, à toa, sem saber aonde iria parar. [= sem destino, ao acaso] Era mesmo um problema à-toa. [= sem importância] “Morreu um dia, assim à toa, acho que …

exclusão social. No que concerne ao Município do Rio de Janeiro, o período 1900-1999 pode ser retratado como palco de um vertiginoso movimento de mudanças, que a cada inflexão imprimiu na população marcas indeléveis, que foram, ao longo do tempo, forjando suas características sociais, econômicas, políticas e culturais. 32 Envidando esforços para sintetizar os abundantes exemplos destas mudanças, pode-se afirmar que, no breve espaço de tempo destes 99 anos, o Rio de Janeiro a)…

escravidão dos índios. O filho do governador, Álvaro da Costa, favorável ao apresamento de índios, liderou a oposição anticlerical. Notícias sobre o conflito entre o governador e o bispo chegaram ao conhecimento do governo metropolitano. O bispo foi chamado a Portu- 50 História do Brasil gal, porém vítima de um naufrágio foi devorado pelos indígenas do litoral de Alagoas. Foram fatos mais importantes do governo de Duarte da Costa: a chegada de outro grupo de jesuítas, entre eles José…

empregador. Dano, nexo causal e culpa decorrentes de conduta omissiva quanto à proteção e à segurança do trabalho. (3ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos. Processo n. 0000358-94.2012.5.04.0102 RO. Publicação em 20-11-2014)..................................................43 2.26 Danos morais. Indenização devida. Assalto a ônibus. Responsabilidade objetiva. Assunção, pelo empregador, dos riscos do empreendimento. Segurança pública como dever do estado que não…