Ada Politica De Segurança Da Informação

explícita na legislação processual penal pátria, admite-se o reconhecimento de nulidade, através das ações autônomas adiante delineadas: a) Habeas Corpus - art. 648, VI, CPP; b) Revisão Criminal – arts. 626 e seguintes do CPP; c) Mandado de Segurança – Art. 5º, inc. XIX, CF – Em face de irregularidades aos direitos e faculdades processuais referentes a autor da ação penal (Ministério público e querelante) 7. Princípios a) Tipicidades das formas – a lei prevê as formas adotadas para prática

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - ProPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO …

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), sob a liderança da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SDS/MMA). Propicia aos órgãos estaduais de planejamento a delimitação de zonas destinadas à preservação ambiental ou à recuperação das áreas degradadas pela ação humana…

ALIMENTAR N A ESCOLA Metodologias de Abordagem nas Escolas do Ensino Básico Carlos Edgar Bastos da Siíva ÍNDICE JHJOTECA 1. Introdução 2. A educação alimentar como parte integrante de um projecto de promoção da saúde 2.1. Concepção de uma política de educação alimentar a nível nacional 2.2. Concepção e aplicação de programas de educação alimentara nível de escola 3 - 0 projecto de educação alimentar na escola 3.1. Diagnóstico 3.1.1. Situação alimentar a nível da escola…

as pessoas em tempo real. Com o passar dos tempos a humanidade tem evoluído cada vez mais, com isso a maioria das pessoas hoje tem uma vida confortável, em vista de décadas atrás. Agora ao contrário do passado as pessoas têm muito mais acesso a informação sendo assim eu aprovo a globalização e a informatização. 5 Pesquisa e redação textual orientadas 5 (a) Registrar, com base na questão 3.a, um tema de abrangência geral sobre o qual gostaria de pesquisar…

dos elementos necessários para dar aderência aos métodos alternativos de solução de controvérsia. Acrescente-se que nem por isso o fim da controvérsia por intermédio de uma via autocompositiva deixa de passar pelo crivo estatal3. 2 É o que adverte Ada Pellegrini Grinover (1988, p. 74) ao concluir os critérios orientadores para a eficácia da conciliação: “b.2) a firme possibilidade de acesso à justiça, em caso de insucesso da conciliação; b.3) sua facultatividade, a fim de não…

mister analisar a validade do enunciado de n° 273 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, mormente à luz do devido processo legal, bem como considerar o seu caráter não vinculante. Textos relacionados Uma análise crítica acerca da medida de segurança Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de Processo Penal Crimes violentos perversos e nova Lei de Execução Penal Agravante da reincidência não é inconstitucional. Posição do Supremo Tribunal Federal Teoria dos poderes…

do século passado, abrangendo assim áreas do conhecimento humano. Dessa forma, na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é considerado a estrela de primeira grandeza, talvez por sua finalidade, ou por sua amplitude. E na era da informação por mais que a tecnologia tenha vindo para facilitar nossas vidas, quando o assunto é atendimento ao cliente, o consumidor, no mínimo, espera ter alguém de verdade do outro lado, ainda mais o consumidor brasileiro, que adora relações calorosas.

levarão a uma decisão mais justa. Em matéria tributária, o surgimento de conflito entre princípios apresenta-se mais latente quando do controle do lançamento, inclusive nas hipóteses de revisão de ofício, em que se tensionam princípios como o da segurança jurídica, de um lado, e o da legalidade e da verdade material, de outro. Os princípios da publicidade e do sigilo fiscal também estão em constante conflito, requerendo ponderação e cautela no momento da fixação do ponto concreto de…

Colecção I N O VA Ç Ã O E G O V E R N A Ç Ã O N A S A U T A R Q U I A S TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, REDES E SEGURANÇA FICHA?TÉCNICA Título TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, REDES E SEGURANÇA Autor Pedro Veiga Editor © SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A. Edifício “Les Palaces”, Rua Júlio Dinis, 242, Piso 2 – 208, 4050-318 PORTO Tel.: 226 076 400; Fax: 226 099 164 spiporto@spi.pt; www.spi.pt Porto • 2004