Ad Sistemática De Importação

sobre o peso de suas unidades. Relembrando. Bis In Idem. É quando um ente federativo tributa o mesmo fato duas ou mais vezes. Exemplo na Importação. A regra é que o Bis in idem é proibido, exceto se previsto na CF. Pode ocorrer ainda na necessidade de IEG. Bitributação. É quando dois ou mais entes federativos tributam sobre o mesmo fato. A importação também é exemplo, ou o IEG de guerra, que pode usar fatos de competênca de outros entes, ou dois países que cobrem IR sobre…

conjugada entre o Fisco e o contribuinte. O Fisco, não dispondo de dados suficientes para realizar o lançamento, conta com o auxílio do contribuinte que supre a deficiência da informação por meio da prestação de uma declaração. Ex: o imposto de importação sobre bagagem acompanhada (nesse caso, por exemplo, é o contribuinte que apresenta a Declaração de Bagagem acompanhada e nela fornece as necessárias informações a respeito do que traz consigo do exterior, para que o Fisco, então,…

protocolo estabeleceram-se três fases distintas para a solução das controvérsias negociações diretas, a intervenção do Grupo Mercado Comum e o Procedimento Arbitral. No procedimento arbitral, assume então o caráter jurídico e se instaura o Tribunal Ad hoc composto por três árbitros que decidirão baseando-se nas fontes normativas internacionais contempladas pelo protocolo de Brasília. A secretaria Administrativa do Mercosul registrará um número de 10 árbitros de cada delegação…

IMPOSTOS DA UNIÃO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II O Imposto de Importação é regido pela CRFB/88, CTN Decreto Lei nº. 37/66 e Decreto 6759/2.009. CRFB/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO…

oferta cria sua própria demanda", teria sido difundida em Cambridge antes de 1936. Ela foi usada por Keynes na Teoria Geral em sua crítica ao modelo econômico que a adotava. 2 A teoria foi formulada por David Ricardo, que criou uma explicação sistemática no seu livro The Principles of Political Economy and Taxation (1831), obra onde se deu início a análise de comércio internacional, onde este passa a ser regido pelas vantagens comparativas e não pelas vantagens absolutas, como…

necessidade deste tipo de ferramentas: * A mudança da ênfase das atividades de programação para atividades de análise e desenho de software, de modo a possibilitar a ultrapassagem dos diversos problemas que se reconheciam aosmétodos de trabalho ad-hoc; * Utilização de computadores pessoais e de interfaces gráficas; * aparecimento de diversas técnicas de modelação de sistemas,que implicavam o desenho de diagramas gráficos (tais como os fluxogramas ou diagramas de fluxos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAMON VENTURA BERTAN CUSTO LOGÍSTICO NA IMPORTAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE MODAIS DE TRANSPORTE FLORIANÓPOLIS 2010 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CUSTO LOGÍSTICO NA IMPORTAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE MODAIS DE TRANSPORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como…

dinâmico, ou seja, pelo deslocamento de capitais investidos no café exclusivamente para a produção agrícola voltada para o mercado interno em expansão, como o algodão; c) F - A depreciação cambial atrasou a recuperação industrial, pois encareceu a importação de máquinas e equipamentos; d) F - O programa de defesa do café atrasou a recuperação industrial, por ter aumentado a rentabilidade agrícola; e) F - O efeito multiplicador de renda induzido pelo programa de defesa do café foi…

...................................................................................13 2. DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR.............................................................................................. 15 2.1. Imposto de Importação.......................................................................................................................15 2.2. Imposto de Exportação................................................................................................