Ad Ciencia Criminal

de pôr fim ao referido debate, lançando-lhe uma pá de cal. Afinal, se a teoria do conhecimento já chegou à conclusão de que nem mesmo as ciências ditas naturais, nem as chamadas exatas exalam a verdade, muito menos poderiam as ciências culturais pretender alcançar tal ingênuo objetivo. Sendo o Direito uma construção lingüístico-cultural, e estando a ciência jurídica voltada para uma tal espécie de manifestação, torna-se impossível afirmar categórica e definitivamente que a…

Instituição no 2º Semestre do ano de 2007. 2 ROCHA, Fábio Libório. Schopenhauer e o assassinato do desejo – a servilidade do sujeito balizada sob dois aspectos: a liberdade e a racionalidade. União da Vitória: Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras, Coleção Vale do Iguaçu, nº 75. Kaygangue, 2003. p. 15. 2 Para Schopenhauer a liberdade pode ser de três naturezas, quais sejam a física, a intelectual e a moral. A primeira concerne à inexistência de qualquer…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Teoria do Direito Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade

pelo correio (CPC, art. 224). c) Por meio eletrônico: De acordo com a Lei 11.419/06, que acrescentou o inciso IV ao art. 221 do CPC, há previsão expressa de que as citações, incluindo as da Fazenda Pública (e excetuando as do Direito Processual Criminal e Infracional), poderão ser realizadas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando e seja feita sob a forma e cautela traçada pelo art. 5º da Lei. Apenas os réus cadastrados no Poder Judiciário para esse…

e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. A Injuria, a difamação e a calunia vão atingir, por exemplo, o direito ao nome e o direito à integridade moral ocasionando ações por danos morais e materiais e ação criminal, e por serem ações distintas, uma pode ser impetrada independente da outra. São sanções previstas em lei. 3. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO MORTO Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para…

d.C.). 3- Utilidade do estudo atual do Direito Romano: A utilidade do Estudo atual do Direito Romano, decorre do fato de ser um admirável instrumento de educação jurídica. Nas ciências sociais, o estudioso não pode provocar fenômenos para estudar as suas conseqüências. Portanto, quem se dedica às ciências sociais tem o seu campo de observação restrito aos fenômenos espontâneos, e o estudo na atualidade se completa com o dos ocorridos no passado. Nenhum direito do passado tem…

interpretação extensiva, os argumentos da lógica dedutiva: a) argumento a fortiori se a lei prevê um caso deve estendê-la a outro caso em que a razão da lei se manifeste com maior vigor; b) argumento a maiori ad minus o que é válido para o mais deve também ser válido para o menos; c) argumento a minori ad maius o que é proibido para o menos é proibido para o mais (ex.: se é crime a bigamia, com maior razão há de incriminar-se a poligamia). (TJSP, Ap. Crim. n. 0003865-11.2003.8.26.0569,…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Comércio Exterior Professor: Valdir Luiz Schwengber Nome do aluno: Josenor da Silva Araújo Data: 10/ 05/ 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Especialista em Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”,…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…