Acúmulo Ilegal De Cargos Públicos

hoje não é uma preocupação apenas dos governos e de seus órgãos Fiscalizadores. É obrigação de todos evitarem agressões ao Meio Ambiente, afinal temos que preocupar-nos com o amanhã. Agora que você sabe dos riscos oferecidos à natureza por este acúmulo de resíduos cabe-lhe cumprir seu dever de cidadão consciente e dar destino adequado a cada material. Não se trata apenas de preservar sua saúde e sua vida, mas deixar alguma coisa de nosso Planeta para nossos filhos e netos. Precisamos…

............................................................................................................................... c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao…

Previdenciária, Recrutamento e Seleção de pessaol, Administração de Remuneração e Beneficios. SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO... ... 04 2. DESENVOLVIMENTO ............................................. 05 1ª ETAPA- DESCRIÇÃO DO CARGO. 05 2ª ETAPA- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO. 08 3ª ETAPA- LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA- PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E…

órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria especial. Ficou constatado que a ex-servidora exerceu, por quinze anos, o cargo em comissão de Assessora Executiva da Secretaria de Estado de Administração, tendo sido tal período computado para fins de aposentadoria especial. Considerando a situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir, empregando os…

INTRODUÇÃO; CONCEITOS BÁSICOS; CLASSIFICAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO; NOMEAÇÃO; POSSE; EXERCÍCIO; ESTÁGIO PROBATÓRIO; ESTABILIDADE; PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; VACÂNCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; EXONERAÇÃO; DEMISSÃO; REGIME DISCIPLINAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO; 1. INTRODUÇÃO Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF; A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para o s servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios.…

presteza. O autor explica que as pessoas passam a maior parte de suas vidas dentro das organizações, portanto não há como separar o pessoal do profissional, ambas se completam. Para que o funcionário tenha um bom desempenho em seu cargo na empresa, é necessário que esteja totalmente realizado pessoalmente. Não há como a pessoa ser profissional se a mesma não está contente na área que está atuando. Não se trata do capital, trata-se da realização pessoal e profissional.

DE DIREITO DA _____ VARA CIVEL DA COMARCA DE JACAREÍ - ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ, entidade sindical de primeiro grau, devidamente inscrito no CNPJ / MF sob nº 61.985.613/001-67, com endereço na Rua Luiz Simon, 337 – Centro – Jacareí – Estado de São Paulo, sendo representado por sua…

FAZER. Em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA - IFCE, Pessoa Jurídica de Direito Público, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.731/93, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita CNPJ nº 35.005.347/0001- 01 com endereço para citação nesta cidade de Fortaleza / Ceará, na Avenida 13 de maio, 2081 – Benfica, bem como a UNIÃO FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno e externo, podendo ser citada e intimada no endereço de seus nobres representantes,…

conhecimento de notícias que são relacionadas às questões de fraudes praticadas por profissionais da área contábil. Alguns exemplos serão dados a seguir: O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, do contador Francisco Gadelha, por falsificar vários documentos para a obtenção ilegal de benefícios previdenciários a seus clientes. O réu havia sido preso em flagrante, em 2002, durante diligência de busca e apreensão no escritório em…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio…