Acórdão Usucapião Comentários

remunerados por tarifa, conforme o seguinte: ADMINISTRATIVO REGIMENTAL E NO PROCESSUAL RECURSO CIVIL. ESPECIAL. AGRAVO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 535, II, DO CPC NÃO VIOLADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. ENERGIA FORNECIMENTO PELA IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO ELÉTRICA. SOB INTERRUPÇÃO DO CONCESSIONÁRIA. INADIMPLÊNCIA DISCUSSÃO DO CONSUMIDOR. JUDICIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…

Morreram todos os ocupantes do avião” (todo acidente aéreo é grave); •“um incêndio pavoroso destruiu totalmente a favela” (o fato em si dispensa o comentário “pavoroso”; o advérbio “totalmente” é dispensável, pois “destruiu a favela” já indica sua destruição total); “E não há mal em repetir palavras de uso específico (ex. hipoteca, penhora, usucapião), como aliás determina a lei: “expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o…

julgamento. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Art. 47. (VETADO) Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei,…

julgamento. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Art. 47. (VETADO) Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei,…

Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local. Seleção: Consultoria do IRIB Fonte: Base de dados do IRIB Responde Comentários: Equipe de revisores técnicos As transações imobiliárias formalizadas por escritura pública devem conter as exigências documentais da Lei Federal 7.433/85, regulamentada pelo Decreto Federal 93.240/86. Dentre os documentos a serem…

execução pelos índices de correção monetária. O Colegiado, de início, frisou que a revisão criminal seria excepcional, presente ilegalidade ou contrariedade à evidência dos autos, de modo que não se admitiria mera reiteração de teses já vencidas pelo acórdão revisando, seja quanto a matéria de direito, seja quanto a matéria de fato. Quanto à suposta nulidade decorrente do oferecimento de denúncia alicerçada em elementos informativos obtidos em investigação de caráter eminentemente civil,…

vencido quanto à inconstitucionalidade (conforme os julgados acima citados), gerando o dissenso pretoriano. Não pode, data maxima venia, prosperar tal entendimento. Levada ao Pretório Excelso, em recente decisão, tal tese foi rechaçada pelo seguinte acórdão : "EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTES. PENA-BASE. MAJORAÇÃO DA PENA (ARTIGOS 12, 14 E 18, III, DA LEI Nº 6.369/76). REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA:…

Saraiva, 2007. v.1 3. GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007 4. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 11. ed. rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 5. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMENTA Teoria Geral do Processo; Relação jurídica processual; Tutela jurisdicional pretendida; Jurisdição; Ação; Processo; Procedimento; Atos…

Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e Demarcação de TetTas Particulares 191 Capitulo LXI Inventário e Partilha 227 Capitulo LXII Embargos de Terceiro 277 Capitulo LXIII Habilitação 295 Capitulo…

nos outros dois dispositivos verifica-se uma sensível diminuição dos prazos de usucapião ordinário e extraordinário, isto é, desde que a posse apresentada nessas duas hipóteses tenha uma significação social – significação social esta que levou o legislador a visualizar a hipótese de diminuição de prazo de usucapião para valorizar ainda mais essa situação possessória, desde que consumada a usucapião, em detrimento daquele proprietário que não curou da sua coisa”.5