Acusados

apresentar DEFESA PRELIMINAR nos seguintes termos: I - O acusado está sendo denunciado pelo crime capitulado no artigo 121, §2º, II c.c. artigo 14, II, c.c. artigo 29, todos do Código Penal. II - O acusado em seu depoimento em sede policial, deixa claro que em momento algum sacou o revolver que estava portando, tão somente estava com seu amigo de infância (Genilton). Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda pela condenação do acusado, o mesmo, só poderá responder pelo delito na medida de sua

lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, bem como precisam ser adequadas à gravidade do crime, suas circunstâncias e condições pessoais do indicado ou acusado, devendo ser observadas suas regras comuns, de natureza prisional ou não. Esses dispositivos revelam duas regras norteadoras da incidência das medidas cautelares: a necessidade e a adequação aos seus objetivos. Aliás, as circunstâncias…

estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição liminar da denúncia ou da queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para que este ofereça defesa inicial por escrito no prazo de 10 dias. Na defesa inicial deve-se arguir as preliminares e alegar todos os elementos que que interessarem à defesa do acusado, a exemplo de nulidade por incompetência relativa do juiz (sob pena de preclusão), litispendência, coisa julgada, ilegitimidade de…

persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: BREVE RELATO DOS FATOS 1. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este incuto juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 12, Caput da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento. 2. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia dez de março de 2011, (hora ignorada), foi surpreendido por policiais em…

condenados a morte pela forca, pelo assassinato de Roger. Os acusados recorrem da decisão. Foram julgados então por mais quatro juízes, que expuseram seus argumentos,deram dois votos a favor da absolvição(Foster e Handy), um os condenou(Keen) e outro se recusou a participar da decisão do caso(Tatting), contando com o voto do presidente do Tribunal de Primeira Instância(Truepenny), dá-se o empate e a sentença condenatória foi confirmada. Os acusados foram mortos na forca. 2-Personagens…

DIREITO QUE POSSUI O ACUSADO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. 29. Em restando desabrigadas as teses oras esposadas, requer, o acusado, desde já, a Substituição da Pena Privativa de Liberdade, por ventura aplicada, por uma ou mais Penas Restritivas de Direitos, já que preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 44 e seguintes do Código Penal Brasileiro. 30. É forçoso reconhecer, como dito, que o ora Acusado atende a…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA Exmo. Sr. Juiz de direito da ..................................... Processo nº ............................... Autora: JUSTIÇA PÚBLICA Acusado: ............................................ Comarca de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (NOME ACUSADO), devidamente identificado nos autos do processo criminal que tramita por este r. juízo, pobre no sentido da lei, pelo que vem perante V.Exa, através da defensora pública signatária, requerer, com respaldo no…

epígrafe, vem, respeitosamente, pelo seu procurador abaixo assinado, apresentar sua ALEGAÇÃO FINAL, expondo e requerendo o que se segue: O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro. Denúncia recebida à fl.…

Processo Penal, a revogação da prisão preventiva, conforme segue: I. BREVE RELATO O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 217-A do Código Penal, uma vez que, segundo traz a inicial acusatória, aquele mediante violência e grave ameaça, teria constrangido a vítima a manter com ele conjunção carnal. Em 05 de Fevereiro de 2014, este ilustre Juízo recebeu a inicial, decretando a prisão preventiva do acusado, fundamentando sua decisão na necessidade de ser garantida a…

Audiência de instrução - art. 411, CPP Oitiva da vítima Testemunhas da acusação- máximo 8 Testemunhas da defesa- máximo 8 Perícia se necessário Acareação se necessário Reconhecimento de pessoas e coisas se necessário Interrogatório do acusado Debates: Alegações finais oras da acusação- máximo 20 min. prorrogável por mais 10 mim. Debates: Alegações finais orais da defesa- máximo 20 mim. prorrogável por mais 10 mim. Debates: Assistente do MP se houver- máximo 10 mim. Tendo…