Acumulação De Aposentadorias

contrárias a tal restituição. Além disso, objetiva-se analisar as decisões judiciais acerca do instituto, as quais têm aumentado gradativamente nos últimos anos devido ao número crescente de aposentados que permanecem na ativa, após aquisição da aposentadoria, como forma de garantia da própria sobrevivência e de sua família. Logo, o presente estudo pretende evidenciar que esse instituto coaduna-se com o nosso atual ordenamento jurídico, à luz da lógica, da analogia, da doutrina, da…

1990, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. Então, a regra acerca de acumulação de cargos é a proibição, porquanto o permissivo que existe na Constituição é uma exceção. Esta proibição se estende a empregos e funções em Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista da União do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. Será considerada acumulação…

distintos “estados de dependência” (Titmuss, 1963: 42), tais como a fragilidade das crianças, dos idosos, dos doentes, em que se constituem em necessidades físicas as quais se destinam os programas sociais, mas também o desemprego, o subemprego, a aposentadoria, por exemplo, revelam estado de dependência culturalmente estabelecida (Titmuss, 1963: 430). Afirmação assumida pelo autor como aceitação da tese durkheimniana, segundo a qual o homem se tornaria mais socialmente dependente na…

acumulado com auxílio doença (que não decorra do mesmo motivo), salário família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta, pois, neste caso, ele integra o cálculo da aposentadoria. 3. DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE Têm direito ao auxílio acidente o trabalhador empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Conforme a Lei 8213/91 em seu art. 86: "O auxílio acidenteserá concedido,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2.LEI, REQUISITOS. 3.DEPENDENTES. 4. INICIO, SUSPENSÃO, CESSAÇÃO. 5.DA ACUMULAÇÃO DE BENEFICIOS. 6.CONCLUSÃO. 1. INTRODUÇÃO: Este artigo tem como finalidade esclarecer dúvidas de pessoas comuns, que não entendem o tema "auxilio reclusão", por se tratar de um beneficio dado a segurados reclusos, por falta de conhecimento alguns abominam o fato da existência desse beneficio, que é algo em favor do cidadão, e não ajuda pra bancar vagabundos como muitos…

ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação…

Armadas estão igualmente fundamentadas nos princípios de disciplina e hierarquia e organizadas sob a autoridade suprema do Presidente da República. Importante destacar que aos militares estão constitucionalmente proibidas a sindicalização, a greve, a acumulação de cargos e a filiação partidária. Possuem legislação própria. A prova da OAB Nacional 2008.2 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a assertiva: “O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares…

RESUMO Este artigo tem como objetivo expor os entendimentos trazidos pela Doutrina e Jurisprudência acerca da Desaposentação, com ênfase na controvérsia existente sobre a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia,…

sociedade capitalista e das ideologias que mascaram a sujeição real do trabalho ao capital, a alienação e a exploração da classe trabalhadora. Os proprietários dos meios de produção, retirando a mais-valia do trabalho, intensificaram o processo de acumulação do capital. A concentração dos bens de produção nas mãos de poucos, em prejuízo dos que só possuíam a sua força de trabalho, levou ao agravamento dos problemas sociais enfrentados pelos trabalhadores. Grande parte da obra de Marx e…

1923- foi o ano em que foi criado o caixa de aposentadoria e pensões (CPA) destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta as lutas sociais. Tem como objetivo central garanti direitos: aposentadoria, atendimento medico para o trabalhador e sua família, auxilia-medicamentos e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador. Mas hoje em dia com o evolui das coisas ainda se tem uma imensa burocracia para aposentadoria e pensão, se o mesmo não tiver…