Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Petição Inicial Com Pedido de Tutela Antecipada ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ____________, com sede a Rua _______, nº __, loja e sobreloja, bairro __________, CEP ___________, em ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o…

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA SANTA-MG xxxxx, por seus procuradores abaixo-assinados, vem respeitosamente a digna presença de vossa excelência ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de BANCO SANTANDER com endereço na Avenida Afonso Pena, 1580 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP:30130-005, inscrito no CNPJ sob o nº: 61.472.676/0001-72, pelos fatos e fundamentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA– PARÁ CÓPIA – CIV 13758 RONILDO DA ROCHA CALISTO, brasileiro, companheiro em união estável, policial militar, portador do RG nº. 13899 PM/PA, inscrito no CPF sob o nº 183.913.622-72, residente e domiciliado no Conjunto PAAR, Travessa Castanhal, Quadra 63, casa nº. 42, Bairro: Coqueiro, CEP: 67.145-795, Ananindeua/PA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA ALE, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº XXXXXXX SSP PR e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, 14 –CEPXXXXXX - Curitiba - PR, por seus procuradores infra assinados, conforme incluso instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua XXXXXX, nº XXXXX, 10º…

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE CABROBRÓ – COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIO DAS DORES – PARANÁ. PERCIVAL LEONIDAS DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, Portador da Cédula de Identidade RG. n.ºX.XXX.XX-X SSP PR, inscrito no CPF/MF sob o n.ºXXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Moacir de Moraes, n.ºxx, Bairro Jardim Tatú, CEP. xx.xxx-xxx, Ita das Pedras, Paraná, por seu bastante…

solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo. 2.1.2 Só será empossado o aprovado, já aposentado em função ou cargo público, se firmada declaração de não acumulação de proventos e vencimentos. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site do Tribunal de Justiça, onde constarão o edital e seus anexos, a ficha de inscrição, o boleto para pagamento da taxa de…

apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Direito Civil Orientador: Prof. Maurício Bunazar JAHU – SP 2013 LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DO SANTOS Título da monografia: USUCAPIÂO ENTRE EX-CASAL: DIREITO À MORADIA TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil e Direito Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB-SP…

oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da…